Agência Senado - 12 de agosto de 2015

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou, nesta terça-feira (11), o interesse do Poder Legislativo em contribuir com o governo na busca de soluções que apontem para o reaquecimento da economia, aperfeiçoamento da segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios no país. Ele observou que o Congresso precisa se dedicar a solucionar os problemas do Brasil, acima de questões partidárias e do próprio governo. Ele apresentou ao Plenário suas sugestões, numa agenda que ressaltou estar aberta ao exame e à contribuição dos parlamentares.

De acordo com Renan, a “Agenda Brasil”, elaborada em reunião com representantes da equipe econômica do governo na segunda-feira (10), tem potencial para atingir esses objetivos e demonstra que o Congresso Nacional não está omisso na busca de novos caminhos para o país.

- Queremos dar previsibilidade, segurança a todos os atores econômicos e, para tal, apresentamos a agenda ao país como uma proposta, em última instância, uma colaboração do Legislativo. Queremos ser vistos, como sempre, facilitadores e não sabotadores da nação – disse.

Para o presidente do Senado, o desafio agora é tirar as propostas do papel e materializá-las por meio de debates. O senador lembrou que a agenda "não é a favor e nem contra ninguém", mas tem objetivo apenas conter a crise que tem alarmado os brasileiros. Segundo ele, somente quando o país encontrar saídas para a economia, poderá então resolver sua crise política e, finalmente, “respirar os ventos da tranquilidade”.

- Minha obrigação como presidente do Congresso é procurar caminhos novos, mesmo correndo o risco de errar. O único erro imperdoável numa crise é a inação, a abulia. Não estamos estendendo a mão a um governo, que é efêmero e falível, mas debatendo uma agenda a todos os governos do futuro, a toda nação, que é permanente – afirmou.

Propostas

Renan Calheiros ressaltou que a agenda contém cerca de 30 propostas iniciais, englobadas em três eixos e “trata-se de uma obra aberta, sujeita a aprimoramentos, correções e críticas”. Entre as propostas destacadas como relevantes por Renan, está a iniciativa de blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas; aperfeiçoar o marco regulatório das concessões para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do programa de logística.

O presidente do Congresso também destacou como fundamental a proposta de regulamentação da legislação dos trabalhadores terceirizados; a revisão e implementação do marco jurídico do setor de mineração e a revisão da lei de licenciamento da zona costeira.

Em busca do equilíbrio fiscal, Renan considerou importante a votação da nova Lei de Licitações, aprovação da lei de responsabilidade das estatais e apreciação, em segundo turno, da emenda constitucional que impede o governo federal de criar programas que gerem despesas para estados e municípios sem a indicação da respectiva fonte de financiamento.

- Igualmente relevante é a reforma gradual do PIS/Cofins, reduzindo a cumulatividade; a reforma do ICMS já em andamento; a repatriação de ativos financeiros no exterior, com um mecanismo de proteção para aqueles que desejem aderir; a mudança do teto do imposto sobre heranças; e a definição da idade mínima para aposentadorias – disse.

No âmbito da proteção social, Renan ressaltou a importância de se condicionar as alterações na legislação de desoneração e acesso ao crédito subvencionado a metas rigorosas de geração e preservação do emprego. O presidente do Senado ainda destacou a relevância de aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde.

- Também considero importante enfrentarmos outra discussão relativa ao SUS de forma a assegurar a gratuidade de maneira sustentável – disse.