Diap - 17 de agosto de 2015

A segunda semana de agosto foi intensa em Brasília. O fato político mais importante da semana foi a construção de um pacto entre o presidente do Senado Federal e o Governo Federal em torno de uma Agenda positiva para o país. Além disso, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma política e o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou proposta de reajuste de até 41,47% aos servidores do Poder Judiciário.

Na segunda-feira (10) à noite, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os senadores da base aliada com o objetivo de consolidar a base de apoio ao governo. A reunião contou com a presença do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), dos líderes dos partidos aliados e dos ministros Joaquim Levy, Eliseu Padilha e Aloizio Mercadante, da Fazenda, da Aviação Civil e da Casa Civil, respectivamente. Também participou da reunião o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.

Durante a reunião foi discutido o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamentos, o último do ajuste fiscal que aguarda deliberação e uma das pautas prioritárias para o governo no momento. Além disso, discutiu-se também a criação de uma agenda de longo prazo que trate da etapa pós-ajuste fiscal. A “Agenda Brasil”, sugerida por Renan Calheiros em consonância com o governo, contará com quatro eixos estruturantes, a saber: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; equilíbrio fiscal; proteção social; e reforma administrativa e do Estado.

Nesse sentido, o presidente do Senado Federal afirmou que os projetos que são ligados à Agenda Brasil deverão começar a ser apreciados a partir da próxima semana, prometendo apresentar um cronograma de votação das matérias já nesta segunda-feira (17). Dentre os projetos já sinalizados por Renan estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que trata da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/2015, que impede o governo federal de criar programas que gerem despesas para estados e municípios e Distrito Federal, sem a indicação das respectivas fontes de financiamento, e o PLS 559/2013, que reforma a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993).

Ainda na segunda-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Programa de Fiscalização em Entes Federais, que auxiliará na fiscalização de recursos que são repassados pelo Governo Federal a estados e municípios e ao Distrito Federal. Com o programa, o processo de escolha dos municípios que serão fiscalizados passará a adotar como critério, além de sorteios públicos, indicadores de vulnerabilidade.

Por fim, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou o resultado da balança comercial brasileira referente a primeira semana de agosto. Entre os dias 3 e 7, a balança comercial registrou superávit de US$ 726 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,906 bilhões e importações de US$ 3,180 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 116,768 bilhões e as importações, US$ 111,434 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,334 bilhões.

Na terça-feira (11), Dilma Rousseff recebeu os ministros do STF no Palácio da Alvorada para jantar em comemoração ao dia do advogado. Todos os integrantes da Corte foram convidados, porém os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio não compareceram. Também participaram do jantar o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius, e os presidentes de outros tribunais. 

Na Câmara dos Deputados, o Plenário concluiu a votação em primeiro turno da PEC 443/2009, que fixa parâmetros remuneratórios para a Advocacia-Geral da União, as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, os Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, os Delegados das Polícias Federal e Civil e Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. Foram apreciados os dois destaques restantes, tendo sido inadmitido o destaque n° 11 e rejeitado o n° 7, que visava a inclusão dos auditores fiscais no texto. A proposta retornará ao Plenário para discussão em segundo turno posteriormente.

Em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do deputado Felipe Maia (DEM/RN) ao Projeto de Lei (PL) 4566/2008, que estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). A proposta ainda segue pendente de deliberação nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT). A comissão também aprovou o parecer do deputado Lincoln Portela (PR/MG) pela admissibilidade da PEC 64/2015, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal.

Ainda no âmbito das comissões, a Comissão Especial da Reforma Tributária elegeu os deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Gorete Pereira (PR/CE) e Enio Verri (PT/PR), para ocuparem a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente.

Na quarta-feira (12), a presidente Dilma participou do encerramento da 5ª Marcha das Margaridas, em Brasília. Durante o evento Dilma afirmou que o governo vai manter um diálogo constante com as mulheres para construir políticas voltadas para as questões de gênero. A presidente também anunciou, na oportunidade, que assinou um decreto com novas regras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a criação das Patrulhas Rurais Maria da Penha, que vão atuar contra a violência à mulher no campo e em áreas remotas.

Pela manhã, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o vice-presidente, Michel Temer, na residência oficial da Vice-Presidência. Também estavam presentes na reunião os senadores Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Jader Barbalho (PA), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e o ex-presidente José Sarney. O encontro teve como objetivo discutir o fortalecimento da relação do governo com a base aliada.

No Senado Federal, foi lida em Plenário a mensagem da presidente Dilma com a recondução de Rodrigo Janot para o segundo mandato como PGR. A mensagem seguiu direto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), e onde Janot será sabatinado, para então ser apreciada pelo Plenário da Casa.

No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) enviou requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando mais tempo para a presidente Dilma Rousseff esclarecer as contas do governo em 2014. Atendendo ao pedido, o tribunal concedeu 15 dias para que a presidente esclareça dois novos pontos em contestação nas contas, referentes a dois decretos presidenciais para abertura de credito suplementar para custear despesas primarias.

Ainda no Senado, após longo debate, o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) foi designado como relator da Comissão Especial criada para analisar o PLS 131/2015, que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.

Já na Câmara dos Deputados, o Plenário finalizou a votação do segundo turno da PEC 182/2007, que trata sobre a reforma política, aprovando o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas a partidos. A matéria segue ao Senado.

Por outro lado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realizou reunião de instalação e elegeu os deputados Efraim Filho (DEM/PB), Paulo Teixeira (PT/SP), Samuel Moreira (PSDB/SP) e Hissa Abrahão (PPS/MA), respectivamente, presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes do colegiado. O Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) foi designado relator da matéria.

No âmbito das Comissões Mistas do Congresso Nacional, foram instaladas quatro comissões, com destaque para a Comissão Mista da MPV 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tendo sido eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e o deputado Afonso Florence (PT/BA), e designados relator e relator-revisor, respectivamente, o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) e o senador Paulo Rocha (PT/PA); e para a Comissão Mista da MPV 683/2015, que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI), que elegeu o deputado Laercio Oliveira (SD/SE) e o senador Benedito de Lira (PP/AL), presidente e vice-presidente, respectivamente, e o senador Walter Pinheiro (PT/BA) e o deputado Enio Verri (PT/PR), relator e relator-revisor.

No Poder Judiciário, o STF definiu a proposta de reajuste para os servidores. O Supremo encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional com a previsão de reajuste de até 41,47% para os servidores. Além disso, foi encaminhado o PL 2646/2015, que estabelece que o subsídio mensal de ministro do STF será de R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016. Foi encaminhado, também, o PL 2647/2015, que estabelece que o subsídio mensal do Procurador-Geral da República será de R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016.

Na quinta-feira (13), a presidente Dilma participou de evento com os movimentos sociais brasileiros, no Palácio do Planalto, numa tentativa de se reaproximar das bases sociais. Durante o evento a presidente falou sobre o compromisso do governo com o diálogo com a sociedade civil, sobre a defesa do governo ao atual regime de partilha do pré-sal, dentre outros temas.

No Poder Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 311/2013, que inclui municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), e o PL 2016/2015, que tipifica o crime de terrorismo, prevendo pena de até 30 anos em regime fechado. Ambas matérias seguem para análise do Senado Federal.

Mais tarde, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) declarou à imprensa que poderá recorrer ao STF caso o PL 863/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamentos, tramitando como PLC 57/2015 no Senado, seja alterado na outra Casa e vá à sanção presidencial sem retornar à Câmara. Cunha fez a declaração em referência a emendas que possam mudar o mérito da matéria.  

No Judiciário, o ministro do STF, Roberto Barroso, decidiu que as próximas votações de Projetos de Decreto Legislativo (PDC) que tratem de contas presidenciais devem ser realizadas pelo Plenário do Congresso Nacional. A decisão do ministro foi em resposta ao Mandado de Segurança ajuizado pela senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), presidente da Comissão de Mista de Orçamento (CMO), na semana passada. O ministro negou o pedido de liminar da senadora contra as votações realizadas na semana anterior, mas acatou a solicitação de Sessão Conjunta para as próximas votações, entendendo que deve haver simetria entre a forma de deliberação das leis orçamentárias e a de verificação do respectivo cumprimento.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de recurso em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME), proposta pela Coligação de Aécio Neves (PSDB) à presidência da República contra a Coligação de Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer, foi suspenso devido ao Pedido de Vista do ministro Luiz Fux. No pedido feito pelo PSDB, o partido afirma que houve abuso de poder político de Dilma durante o período eleitoral, em 2014. Agora, o ministro Fux deve levar seu voto-vista ao Plenário do TSE para dar continuidade ao julgamento.

Na sexta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff participou, pela manhã, de cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Residencial Juazeiro, do Programa Minha Casa Minha Vida II, na Bahia. Mais tarde se reuniu com empresários em Salvador e, ainda, participou do evento de entrada do tema “Cultura” na plataforma digital de participação social, “Dialoga Brasil”. 

Ao longo da semana foi publicada uma Lei Ordinária, a saber: Lei n° 13.159, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.