Diap - 18 de agosto de 2015
A terceira semana de agosto tende a repercutir as manifestações do último domingo. No poder Legislativo, a expectativa é que o Senado Federal comece a analisar os projetos da “Agenda Brasil”; no Poder Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar o porte de drogas para consumo próprio; e no Executivo, a Presidente Dilma deverá se reunir com lideranças da Câmara dos Deputados para discutir a crise política.
Na segunda-feira (17), a Presidente Dilma Rousseff se reúne com os líderes da base no Congresso Nacional e com ministros para a reunião de coordenação política. Depois, a presidente deve se reunir apenas com os líderes da Câmara dos Deputados, para tentar se reaproximar e diminuir os conflitos existentes na Casa.
No Senado Federal, o Presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), deve apresentar o cronograma de votação dos projetos da chamada “Agenda Brasil”, que contempla diversas áreas afim de superar a crise econômica.
A terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, deve começar com a apresentação, na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que vincula repasses da União para Estados e Municípios, do relatório do deputado André Moura (PSC/SE).
Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá analisar as PECs 445/2014 e 74/2015, que dispõem, respectivamente, sobre a fixação de parâmetros de remuneração para os agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal e sobre o pagamento de precatórios, e o Projeto de Lei (PL) 5876/2013, que trata da oitiva informal do menor infrator.
Também está prevista reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que deverá definir o roteiro de trabalho, apresentado pelo relator, deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), e votação de requerimentos.
No Plenário, os deputados poderão analisar os PLs 4566/2008, que estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC); e 412/2011, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado; e as PECs 171/1993, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte; e 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No Senado Federal, o plenário deverá analisar o Projeto de Lei (PLC) 57/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamentos; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que estabelece o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para declaração integral e espontânea do patrimônio de origem lícita transferido ao exterior, com pagamento de multa de regularização, produzindo extinção de outras obrigações tributárias, cambiais ou financeiras, bem como anistia e extinção da punibilidade do crime de evasão de divisas; e o PLC 41/2015, que versa sobre o plano de cargos e salários do Ministério Público da União (MPU).
Na quarta-feira (19), no Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar o turno suplementar do PLS 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia; o PLS 562/2011, que altera a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar parágrafo único ao art. 155, que trata do inquérito no processo administrativo disciplinar; a PEC 83/2015, sobre a criação da Autoridade Fiscal Independente; e a Mensagem (MSG) 59/2015, que reconduz o senhor Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá analisar o PL 1062/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública.
Já a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 4082/2012, que acrescenta doenças no rol de aposentadoria por invalidez com proventos integrais paga pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e o PL 6041/2013, que estende aos portadores de hepatite B e C os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. A proposta inclui ainda as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderá apreciar o PL 401/1991, que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve; e o PL 603/2011, que dispõe sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
Ainda há a previsão da reunião da Comissão Especial de reformulação da Lei de Licitações (nº 8666/1993), que deverá promover uma audiência pública para instruir o tema e deliberar requerimentos apresentados.
No Executivo, a Presidente Dilma Rousseff deverá receber a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, que virá ao país para uma visita oficial de dois dias. Também há a previsão de divulgação, pelo Banco Central, do índice IBC-Br de junho, que é uma prévia do PIB.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações da Indústria, do Comércio, da Agricultura, do Transporte, da Saúde e das Instituições Financeiras divulgará uma “Carta à Nação” com críticas à situação da economia e sugestões para superar as dificuldades econômicas e políticas.
No Judiciário, o STF deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. O relator do caso, Ministro Gilmar Mendes, deverá apresentar voto favorável a descriminalização.
Na quinta-feira (20), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) poderá apresentar a taxa de desemprego relativo ao mês de julho.
Na sexta-feira (21), a Agência Nacional de Energia Elétrica realizará o 22º Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, a partir das fontes hidráulica, eólica e térmica - a gás natural, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018. O leilão será realizado de forma virtual, pela internet.
Também há a expectativa de divulgação, pelo IBGE, do Índice Geral de Preços até o 15º dia (IPCA-15) de agosto, que é uma prévia da inflação oficial.
