Diap - 21 de agosto de 2015
A terceira semana de agostou foi agitada em Brasília, sobretudo após a apresentação de denúncia, pela Procurador-Geral da República (PGR), contra o presidente da Câmara dos Deputados. No poder Executivo, a presidente da República recebeu, em visita oficial, a chanceler alemã. No Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a descriminalização do uso e porte de drogas.
Na segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentou os dados sobre a balança comercial da segunda semana de agosto. Foi registrado um superávit de US$ 670 milhões, sendo US$ 3,376 bilhões em exportações e US$ 2,706 bilhões em importações. No acumulado do ano, a balança registra superávit de US$ 6 bilhões.
Na terça-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4566/2008, que altera a tabela de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O substitutivo aprovado, do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), escalona a correção, sendo que em 2016 a correção será de 4%, 2017 será 4,5%, 2018 será 5,5%, até chegar em 2019, quando a correção será o mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). Hoje, o índice de correção do FGTS é de 3% ao ano. A matéria seguirá para análise do Senado Federal.
No Executivo, a Secretaria da Receita Federal (SRF) apresentou os dados sobre a arrecadação de impostos federais no mês de julho. Segundo a SRF, a União arrecadou R$ 104,8 bilhões no mês, o que representa uma queda de 3,13% em comparação ao mesmo mês de 2014, a pior desde 2010. No ano, a SRF arrecadou R$ 712 bilhões, uma retração de 2,91% em relação ao mesmo período do ano passado.
No Judiciário, a Primeira Turma do STF decretou, por unanimidade, a extinção da pretensão punitiva contra o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), que era acusado de recebimento de vantagem indevida quando era secretário de Governo do Mato Grosso do Sul.
Na quarta-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo o texto, os jovens de 16 e 17 anos que se enquadrarem no escopo da PEC, deverão cumprir suas penas em estabelecimentos especiais, separados dos presos com mais de 18 anos. Agora a PEC será analisada pelo Senado Federal.
Na outra cúpula, o Plenário do Senado Federal terminou de analisar o último projeto do Ajuste Fiscal. Foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que altera a política de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O texto aprovado aumenta duas alíquotas de contribuição previdenciária: os setores que contribuem, hoje, com 1% passarão a contribuir com 2,5%; e os setores que contribuem com 2,5% passarão para 4,5%. Contudo, alguns setores foram beneficiados pelas mudanças ocorridas na Câmara dos Deputados, como é caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, que hoje contribuem com 2% e passaram para 3% (o texto inicial seria 4,5%). Agora o texto seguirá à sanção presidencial.
No âmbito das comissões daquela Casa, a de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015, que altera os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Agora a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG).
Também foi aprovado, na Comissão Mista encarregada de elaborar o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SD/BA). Entre os pontos aprovados está o que veda os detentores de cargo de comando na administração pública ocuparem cargos em conselhos de estatais. Também é vedado, pelo texto, o ingresso de pessoas com filiação sindical ou partidária ou parentesco com integrantes do Executivo ou da empresa, nos conselhos das estatais. Os conselhos deverão conter entre sete e onze membros, com mandatos de dois anos e cabendo três reeleições consecutivas. A matéria agora será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
No Executivo, o Banco Central (BC) divulgou os dados do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) no segundo trimestre de 2015, que é uma prévia do PIB oficial. Segundo o BC, a economia brasileira registou queda de 1,89% no trimestre, levando o Brasil a entrar em recessão técnica, uma vez que no primeiro trimestre também foi registrado uma retração na economia brasileira (-0,88%). Se persistir os índices negativos, o país deverá fechar o ano em recessão.
Outro índice divulgado, agora pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi o emprego na indústria no mês de julho, que registrou uma queda de 1% quando comparado ao mês de junho. No acumulado do ano, a queda verificada é de 5,2%, e em doze meses, 4,6%. Os setores que registraram as maiores quedas foram: meios de transporte (-11,4%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-13,9%), produtos de metal (-11,8%), máquinas e equipamentos (-8,9%), vestuário (-6,7%), e alimentos e bebidas (-3,0%).
Já a quinta-feira (20) começou com a expectativa da apresentação, por parte do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB/AL). A expectativa se confirmou no final da tarde, quando Janot entrou, no STF, com denúncia contra os parlamentares e contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. Segundo o PGR, o presidente da Câmara teria recebido, entre 2006 e 2012, US$ 5 milhões para ajudar na contratação de dois navios-sondas para a Petrobrás. Caso o STF aceite as denúncias contra Cunha, o deputado responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Já em relação a ex-deputada Solange Almeida, Janot aponta que a ex-parlamentar apresentou, no lugar de Eduardo Cunha, requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para conseguir informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industry e o grupo Mitsui. Segundo o delator, o ex-consultor Júlio Camargo, os requerimentos foram apresentados depois que as propinas para as compras dos navios-sondas pararam de ser pagas ao deputado e, os requerimentos, seriam uma forma de pressionar as empresas a voltarem com o repasse do dinheiro.
A conteúdo da denúncia contra o ex-presidente da República e atual senador por Alagoas, Fernando Collor, não foi divulgado na íntegra, uma vez que contém trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça. Todavia, já fora divulgado que o senador teria recebido R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora. Caso o Supremo aceite as denúncias, o senador responderá por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nas atividades legislativas, o Plenário da Câmara aprovou o PL 730/2015, que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido brasileiro, e o PL 2479/2000, que estipula o prazo máximo de 30 dias para as seguradoras pagarem indenização devida em razão de contrato de seguro. Ambas seguirão para análise do Senado Federal.
No outro lado da Praça dos Três Poderes, a presidente Dilma Rousseff recebeu, em visita oficial de Estado, a chanceler alemã, Angela Merkel, para discutir aumento da parceria econômica entre os dois países, investimentos em tecnologia e meio-ambiente, bem como reforma no conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os acordos fechados, destacam-se o de cooperação nas áreas de saneamento, aproveitamento energético e gestão de resíduos sólidos; e a destinação de R$ 200 milhões, por parte da Alemanha, para a preservação do meio ambiente e a regularização ambiental no Brasil.
Nos índices econômicos, o IBGE apresentou os dados do desemprego no mês de julho. Segundo o Instituto, o desemprego atingiu 7,5% no mês, a maior taxa para o período desde 2009. Segundo o instituto, um dos motivos para o aumento do desemprego seria o aumento de pessoas a procura de emprego, o que foi verificado no aumento de 9,4% em comparação a junho.
No Judiciário, o STF começou a analisar o Recurso Extraordinário 635659, com repercussão geral reconhecida, sobre o uso e porte de drogas para consumo próprio. O relator da matéria, Ministro Gilmar Mendes, voto pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime o porte de drogas para uso pessoal. Em seu voto, o Ministro entendeu que criminalizar o usuário estigmatizaria a pessoa e dificultaria a implementação de medidas para preservar e reduzir danos. O segundo a votar, o Ministro Edson Fachin, pediu vista do processo, alegando que precisaria de mais tempo para analisar o caso e poder chegar a um voto. Dessa forma, a matéria somente voltará à pauta quando o Ministro devolver o processo (não há prazo estipulado para que isso ocorra).
Na sexta-feira, o IBGE divulgou a prévia da inflação oficial para o mês de agosto. Os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) apontam que a inflação ficou, nos primeiros quinze dias do mês, em 0,43%, uma desaceleração de 0,16%, em relação a julho. Mesmo assim, esse é o maior índice para o mês de agosto desde 2004. No ano, o índice acumula alta de 7,36% e no período de doze meses o índice chega a 9,57%.
