Diap - 24 de agosto de 2015
A última semana de agosto deverá ser intensa no Legislativo, com relevo para a Câmara dos Deputados, uma vez que alguns parlamentares deverão passar a questionar a legitimidade do presidente Eduardo da Cunha (PMDB/RJ) à frente da Câmara dos Deputados. No Executivo, há a expectativa para a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo semestre.
Na segunda-feira (24), a presidente Dilma Rousseff, como de costume, participará da reunião de coordenação política com líderes da base governista no Congresso Nacional. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participará da 15ª edição do Prêmio Valor 1000, em São Paulo. Já o Tesouro Nacional divulgará o relatório mensal da dívida pública de julho.
No final do dia, a bancada do PT na Câmara se reúne para decidir sobre o seu posicionamento em relação ao pedido de afastamento ou não do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
No Senado Federal, o destaque fica por conta da Subcomissão permanente de acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA), que realizará audiência pública com as presenças do Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Marcelo Ribeiro Tunes, e do Diretor Executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), Onildo João Marini.Na terça-feira (25), o Banco Central do Brasil (Bacen) deverá divulgar dados sobre o Investimento Estrangeiro Direto (IED) referente ao mês de julho. Também há a expectativa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresente os resultados da Sondagem da Indústria da Construção.
No Legislativo, os Líderes de oposição traçam estratégia conjunta de ação no Congresso pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião foi convocada pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG).
Já no Plenário da Câmara dos Deputados poderá ser apreciado, entre outros, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007, que modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e eleva os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas. Poderão ser apreciados, ainda, o Projeto de Lei (PL) 10/2015 que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência; o PL 412/2011, que dispõe sobre a reparação dos danos causados por agentes estatais aos cidadãos; o PL 2384/2015, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para disciplinar o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No âmbito das Comissões, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá analisar as PECs 445/2014, 74/2015 e 526/2010, que dispõem, respectivamente, sobre a fixação de parâmetros de remuneração para os agentes das Polícias Federal e Civil, sobre o pagamento de precatórios, e sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça; e os Projetos de Lei (PLs) 203/2011, que torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal; e 6014/2013, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). Também está prevista reunião da Comissão Especial da PEC 172/2012, que vincula repasses da União para Estados e Municípios, que poderá votar o relatório do deputado André Moura (PSC/SE).
Já as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) terão semana de atividades intensas. A que investiga atos fraudulentos nas gestões dos Fundos de Pensão ouvirá o senhor Antonio Carlos Conquista, Diretor-Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos – POSTALIS; e a da Petrobrás fará acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa.
Também cabe destacar a reunião da Comissão Especial sobre a Reforma Tributária que realizará audiência pública com os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Márcio de Oliveira Damasceno; e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso Dias Cardoso; e o coordenador do Movimento Brasil Eficiente, economista Paulo Rabelo de Castro.
Por outro lado, o Plenário do Senado Federal poderá iniciar a análise dos projetos da chamada “Agenda Brasil”, que visa desburocratizar os setores produtivos, investir na infraestrutura da produção e distribuição dos produtos e aumentar a arrecadação do Estado. Nessa Agenda, destaca-se a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que dispõe sobre a Repatriação de Recursos do Exterior. Também está na pauta a PEC 84/2015, que proíbe a criação de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015, que fixa a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e das carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e o Projeto de Lei do Senado Complementar 389/2008, que permite que os portadores de diabetes melito possam sacar e movimentar o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda na terça-feira, está agendada Sessão Solene do Congresso Nacional sobre os 61 anos do suicídio do ex-presidente da República, Getúlio Vargas. Também há a expectativa de apreciação do relatório da Comissão Mista de Orçamente (CMO) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016.
Estão agendadas, também, reuniões de Comissões de Medidas Provisórias (MP), com destaque para a possível votação do substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) à MP 675/2015, que dispõe sobre o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos Bancos; e a apresentação do roteiro de trabalho do relator, deputado Afonso Florence (PT/BA), à MP 676/2015, que trata da alteração do fator previdenciário.
Na quarta-feira (26/08), no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do PL 37/2011, que institui o Novo Código de Mineração, poderá apreciar o substitutivo do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). A expectativa é que o relator apresente um novo texto ao projeto. Também está agendada reunião da Comissão Especial de reformulação da Lei de Licitações (nº 8666/1993), que deverá promover uma audiência pública com o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
No âmbito das comissões permanentes, a de Finanças e Tributação (CFT) poderá analisar o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e dispõe sobre a sua atualização. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 4082/2012, que acrescenta doenças no rol de aposentadoria por invalidez com proventos integrais paga pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e o PL 6041/2013, que estende aos portadores de hepatite B e C os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. A proposta inclui ainda as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderá apreciar o PL 401/1991, que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve; e o PL 603/2011, que dispõe sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará a sabatina do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, indicado pela presidente da República para ser reconduzido à frente da instituição. A sabatina deverá tomar toda a pauta da comissão, mas há previsão para, após a sabatina, reunião deliberativa, cabendo destacar o turno suplementar do PLS 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia; o PLS 562/2011, que altera a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar parágrafo único ao art. 155, que trata do inquérito no processo administrativo disciplinar; e a PEC 83/2015, sobre a criação da Autoridade Fiscal Independente.
Ao longo do dia, a CNI deverá divulgar o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor. A quinta-feira (27/08) deverá começar com a divulgação, pelo Tesouro Nacional, dos resultados das Contas do Governo Federal no mês de julho.
No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deverá viajar à Nova York (EUA) para representar o Congresso Nacional em evento da União Internacional Parlamentar na sede da ONU, previsto para sexta-feira.
No Plenário da Câmara, os deputados deverão ouvir, em comissão geral, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), que deverá apresentar as atividades que vêm desenvolvendo à frente da pasta.
As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Relações Exteriores e Defensa Nacional (CREDN) devem realizar audiência pública para debater o Plano Nacional de Exportações com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Já a CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoverá audiência pública com o presidente do Banco, Luciano Coutinho.
Por outro lado, a CMO irá promover audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2014 e o primeiro quadrimestre de 2015, com o secretário do Tesouro, Marcelo Barbosa Saintive.
Por fim, na sexta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), PIB do segundo semestre de 2015. Já o Bacen anunciará os resultados consolidados das contas públicas referentes ao mês de julho.
