Diap - 31 de agosto de 2015
A última semana deto, foi de questionamentos em torno da continuação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) na presidência da Câmara dos Deputados. Ainda no Legislativo, Renan Calheiros (PMDB/AL) anunciou o lançamento da Comissão que discutirá a Agenda Brasil. No Executivo, o ministro do Planejamento anunciou corte de dez ministérios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou novo recuo no Produto Interno Bruto (PIB), que colocou o país em recessão técnica.
Na segunda-feira (24/08), o principal destaque ficou por conta da entrevista coletiva do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que anunciou a intenção do Governo de cortar dez ministérios. Para Barbosa, a medida faz parte de um pacote de reforma administrativa, que inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias. Segundo ele, a intenção é enxugar a quantidade de cargos comissionados, que atualmente está 22 mil e, desses, cerca de 6 mil não são ocupados por funcionários do quadro efetivo da administração pública.
O dia também ficou marcado pelo anúncio de afastamento parcial do vice-presidente da República, Michel Temer, da articulação política do Governo. Inicialmente, pelo menos até o dia 1° de setembro, a função de negociar cargos e emendas parlamentares, ficarão sob responsabilidade do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. Temer assumirá a articulação daquilo que chamou de Micropolítica “trabalhando na relação com o Congresso Nacional, na relação com o Judiciário, na relação com os estados e pela boa ordenação econômica, social e política do país”.
Na economia, o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou o resultado da inflação prevista pelo consumidor brasileiro para os próximos 12 meses, que registrou 10%, em agosto. O índice ficou 0,3 ponto percentual acima da previsão estabelecida no mês anterior.
Na terça-feira (25/08), a presidente da República, Dilma Rousseff, participou da Cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Residencial Nova Catanduva I do Programa Minha Casa Minha Vida II, em São Paulo. Na ocasião, a presidente afirmou que 2016 será um ano de dificuldades e que não tem como prever o cenário com precisão, uma vez que, depende dos desdobramentos em torno da economia internacional. Segundo ela, o pacote de exportações e o programa de atração de investimentos em logística são medidas para proteger a economia nacional das flutuações do mercado internacional.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, participou de encontro com a diretoria da Força Sindical, em São Paulo. Ao término do compromisso, o ministro destacou que o governo está atento sobre eventuais impactos decorrentes da crise econômica na China e que tomará todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira.
Em outra frente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, participou de workshop na Secretaria de Comércio Exterior e afirmou que presidente Dilma Rousseff pretende lançar, ainda neste ano, os alicerces de uma nova política industrial. Segundo Armando Monteiro, a nova política industrial contribuirá para a evolução da produtividade industrial e deve priorizar a microeconomia, com revalidação das tarifas de insumos.
Na economia, o IBGE apresentou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Trimestral (Pnad Contínua Trimestral), que registrou que a população desocupada chegou a 8,4 milhões de pessoas e atingiu 8,3% no segundo trimestre. A taxa é a maior da série histórica, iniciada em 2012 e cresceu tanto na comparação com o primeiro trimestre de 2015, (7,9%), quanto com o segundo trimestre de 2014, (6,8%).
Por outro lado, o Banco Central (BACEN) registrou uma queda de 30,39% no gasto de brasileiros no exterior, em julho. Segundo o BACEN, em julho, os brasileiros gastaram em outros países US$ 1,677 bilhão enquanto em julho de 2014, o total foi US$ 2,408 bilhões.
No Legislativo, o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O substitutivo aprovado reduz o valor do reajuste dos servidores. A matéria retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações sugeridas pelo Senado. O Plenário também aprovou o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) 445/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, e 55/2015, que determina um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. As matérias seguem à Comissão Especial a ser criada por ato da Mesa Diretora da Casa, para análise de mérito.
Na quarta-feira (26/08), dois dos principais destaques do dia vieram do Senado Federal. Primeiro, o presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) informou que a Comissão Especial destinada a propor soluções para a retomada do desenvolvimento nacional será instalada na próxima terça-feira (01/09). O colegiado debaterá a “Agenda Brasil” e tem o objetivo de sistematiza propostas para a promoção do desenvolvimento nacional.
Já no âmbito deliberativo, o Plenário da Casa aprovou a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR), por 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. Antes de seguir ao Plenário, o nome de Janot já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Também foi aprovada a PEC 84/2015, que proíbe a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros.
A Comissão Mista da Medida Provisória 675/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A matéria segue para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Na outra Casa do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recebeu uma sugestão de agenda legislativa, intitulada de “Pauta da Virada”, entregue por líderes de 15 partidos da base do governo. A pauta contém 11 temas e 26 propostas com alternativas para a retomada do desenvolvimento do País.
Mais tarde, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 1057/2007, que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio. A matéria vai ao Senado Federal.
Já a Comissão Especial da PEC 172/2012 aprovou o parecer do relator, deputado André Moura (PSC/SE), que impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A matéria segue ao Plenário e deverá ser apreciada já na próxima semana.
Ainda no âmbito das Comissões, o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) apresentou relatório preliminar ao PL 37/2011, que versa sobre o Novo Código de Mineração. Na ocasião, os parlamentares solicitaram prazo de 30 dias para estudar o parecer e para sugerir a realização de audiências públicas para debater o tema. A próxima reunião do colegiado está prevista para a próxima quarta-feira (02/09). Por fim, o presidente Eduardo Cunha assinou ato de criação de Comissão Especial destinada a avaliar o financiamento sindical.
No Judiciário, quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves e Luiz Fux, deram prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761 contra a chapa encabeçada pela presidente Dilma Rousseff. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. A AIME foi proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato à Presidência da República nas eleições de 2014.
Na quinta-feira (27/08), o Plenário da Câmara aprovou o PL 10/2015, que prevê incentivos para pessoas jurídicas que arcarem com parte dos planos de seguros dos seus empregados. Também foram aprovados os Projetos de Lei 6232/2013, 8316/2014, 8317/2014 e 8318/2014, que preveem a criação de varas federais no Rio Grande do Sul, Tocantins e Paraná respectivamente. As matérias seguem ao Senado Federal.
Por outro lado, um grupo formado por 35 deputados apresentou um manifesto, intitulado “Em defesa da representação popular”, pedido a saída de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara. Cunha foi denunciado pelo Ministério Público por suspeita de receber cerca de US$ 5 milhões do esquema de corrupção da Petrobras e caso o Supremo aceite a denúncia, o presidente poderá se tornar réu de ação penal.
Na sexta-feira (28/08), a principal notícia veio do IBGE, que apresentou os dados do PIB do segundo trimestre de 2015 e registrou uma queda de 1,9%, colocando o país em “recessão técnica”. O termo é usado quando o país registra números negativos por dois trimestres seguidos. O país já havia registrado um decréscimo de 0,7% no período entre janeiro e março desse ano.
Outro dado econômico importante divulgado no dia, foi o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da FGV, que registrou um crescimento de 0,28%. A variação acumulada em 2015, até agosto, é de 5,34%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 7,55%.
