Mesmo com o anúncio de que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios, a bancada do PMDB na Câmara insistirá em levar adiante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o número de pastas para 20.
O texto, de autoria do presidente da Casa, depuado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarda votação em uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defende que, mesmo com a possível reforma administrativa anunciada pelo governo, é preciso estabelecer um “parâmetro” a ser seguido por todos os governos. Ele disse que o texto deverá ser votado na comissão ainda em setembro.
Depois de passar pela comissão, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário daCâmara, onde são exigidos, em cada votação, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados.
Apresentada em 2013 por Cunha, a proposta altera o artigo 88 da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.
“Eu vejo com muito bons olhos essa intenção do governo de reduzir o número dos ministérios, que sempre foi uma pauta do PMDB. Mas a PEC é importante para dar um parâmetro claro, que norteie os gestores. O meu relatório está pronto. Vamos tentar concluir em setembro”, disse ao G1.
Desde que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou a intenção do governo dereduzir o número de ministérios, vários modelos foram mencionados por parlamentares e auxiliares da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a tendência é que secretarias sejam incorporadas aos ministérios.
Também circulam informações de que algumas pastas perderão o status de ministério, sem, porém, terem redução significativa em suas estruturas. O presidente da Câmara criticou essa possibilidade e defendeu a aprovação da PEC para garantir uma redução efetiva de ministérios.
“Se for isso, significa que é uma simulação de corte. E não é o que queremos ver. Por isso que acho que tem que tramitar a minha PEC mesmo e reduzir para 20 ministérios”, disse Eduardo Cunha.
Apoio e críticas
O PSDB também pretende apoiar a proposta do presidente da Câmara. Segundo o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a PEC é uma medida para coibir o “toma-lá-dá-cá” com a distribuição de cargos para contemplar os partidos aliados.
“Dentro dessa circunstância, seria bom aprovar a PEC porque, já que a presidente não faz a redução por vontade própria ou porque não tem condições políticas [porque perderia apoio], vai ter que fazer no laço”, disse.
Ele afirma ainda que uma reforma administrativa superficial seria como “cortar o vento”. “Eles vão cortar cargos que não estão preenchidos e os ministérios que não tem valor maior. É a velha técnica que ficou impregnada no PT da propaganda, achando que a propaganda bem feita supera a realidade. Tem que fazer coisas concretas”, ponderou o tucano.
Já o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defende que é melhor aguardar a proposta da reforma administrativa da presidente Dilma Rousseff para, então, decidir se a PEC deve ou não ser votada.
“Não é o número de ministérios que mostra a questão de economia de gastos, é a eficiência da máquina. Você pode ter 30 ministérios com 10 mil funcionários ou 10 ministérios com 50 mil funcionários. Acho que é de bom senso aguardar a proposta da presidente Dilma”, afirmou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também critica fixar o número máximo de ministérios na Constituição. “Não acho que seja a ferramenta jurídica adequada até porque [a criação de ministérios] é um mecanismo de gestão e tem fluidez”, afirmou.
