Diap - 15 de setembro de 2015
A terceira semana de setembro deverá ter o Governo intensificando as respostas ao mercado financeiro. No Legislativo, o Congresso Nacional promulgará duas novas Emendas Constitucionais e a Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados poderá apreciar o parecer do relator, deputado André Moura (PSC/SE). No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar o julgamento sobre doação de campanhas por empresas.
Na segunda-feira (14/09), a presidente da República, Dilma Rousseff, participará da reunião de coordenação política. Por sua vez, a comitiva que acompanha o vice-presidente da República, Michel Temer, na Rússia, deverá se encontrar com o presidente da Câmara Baixa, Sergei Naryshin.
Já o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, participará da abertura do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões (CBR&C). Barbosa também poderá anunciar os cortes do orçamento para 2016, a expectativa é que o montante do corte seja da ordem de 20 bilhões de reais. Além disso, existe a expectativa para o anúncio do corte de ministérios.
Na terça-feira (15/09), o vice-presidente Michel Temer participará do Fórum Empresarial Brasil-Rússia, em Moscou.
No Legislativo, o Congresso Nacional deverá realizar, no Plenário do Senado, Sessão Solene para a promulgação de duas novas Emendas Constitucionais 89 e 90, que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação e introduz o transporte como direito social, respectivamente.
Ainda no Congresso, agora na Comissão Mista de Orçamento (CMO), poderá ser apreciado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2016.
No Plenário da Câmara poderão ser apreciadas, entre outras matérias, a Medida Provisória (MPV) 681/2015, que amplia de 30% para 35% o limite de desconto em folha para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil; os Destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera a sistemática de cobrança do ISS; o Projeto de Lei (PL) 2750/2015, que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da Medida Provisória 665/14; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderão ser apreciados a PEC 17/2011, que altera a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; a PEC 450/2014, que estabelece que os processos distribuídos aos membros e órgãos do Poder Judiciário sejam analisados em ordem cronológica, de acordo com a ordem de chegada; o PL 4337/2012, que dispõe sobre a destinação de resíduos sólidos; e o PL 373/2015, que tipifica mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
A Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária deverá se reunir para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado André Moura (PSC/SE).
A Comissão Especial do Novo Código de Mineração promoverá a primeira de duas audiências públicas com representantes de entidades quilombolas e de trabalhadores para instrução da matéria. A segunda audiência está prevista para quarta-feira (16).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão deverá se reunir para a tomada de depoimento do senhor Milton Pascowitch.
Por sua vez, a CPI dos Crimes Cibernéticos promoverá audiência pública com perito da polícia federal e com os presidentes da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e do Instituto Nacional de Criminalística (ITC).
Já no Plenário do Senado Federal poderão ser a apreciados o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2015, oriundo da MPV 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que estabelece o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para declaração integral e espontânea do patrimônio de origem lícita transferido ao exterior; as PEC’s 24/2012, que institui no âmbito do Poder Executivo Federal o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e 83/2015, que dispõe sobre a Autoridade Fiscal Independente – AFI. Também poderá ser apreciado o PLS 389/2008 – Complementar, que permite que os portadores de diabetes melito possam sacar e movimentar o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública sobre a política econômica do Governo, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Monetária da instituição, Aldo Mendes.
Na quarta-feira (16/09), o vice-presidente Michel Temer continua a sua agenda internacional se encontrando com o primeiro-ministro Dmitri Medvedev, em Moscou. Em seguida, a delegação brasileira segue para Varsóvia, onde terá encontro com a primeira-ministra da Polônia, Ewa Kopacz, e com o presidente polonês, Andrzeij Duda.
O dia também deverá ser marcado pela possível filiação de Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador de estado, ao PDT.
No Congresso Nacional, a expectativa gira em torno da instalação de três novas Comissões Mistas para apreciação das Medidas Provisórias 689, 690 e 691, que versam, respectivamente, sobre a contribuição previdenciária de servidor público licenciado; o IPI sobre bebidas quentes e produtos eletrônicos; e a administração, a alienação, a transferência de gestão de móveis da União.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá deliberar o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização. Já a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) poderá apreciar uma extensa pauta de projetos, cabendo destacar: o PL 2646/2015, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016; o PL 401/1991, que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve; o PL 8294/2014, que dispõe sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho; e o PL 450/2015, que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista).
No Senado Federal, a Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF) realizará reunião e poderá discutir PLS 525/2015 – Complementar, que trata sobre o cálculo do valor da energia elétrica.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar o julgamento sobre a constitucionalidade de doações empresariais para campanhas eleitorais. Além disso, a Corte também deve apreciar a constitucionalidade da Lei nº 9.610/98, que trata do contrato de trabalho temporário.
Na quinta-feira (17/08), está prevista cerimônia de recondução ao cargo de Procurador-Geral da República de Rodrigo Janot, no Palácio do Planalto.
No mesmo dia, a Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá divulgar a segunda prévia de setembro do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
No âmbito Legislativo, a CMO deverá realizar audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2014 e 1º de 2015, com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
A Comissão Especial destinada a apreciar o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012) poderá apreciar o substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG).
Por sua vez, a CAE poderá realizar audiência pública sobre crise econômica e as expectativas para depois do ajuste fiscal com ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
