Agência Câmara - 18 de setembro de 2015

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17) de declarar inconstitucionais normas que permitem empresas doar para campanhas eleitorais vai acelerar a votação da PEC da Reforma Política (182/07) pelo Senado.

“Acho que vai pressionar a decidir, se vai aprovar eu não sei, vai depender da maioria”, afirmou Cunha. Segundo ele, há chances de o Senado aprovar a PEC e manter o financiamento privado de partidos. Apesar de o Plenário do Senado ter rejeitado o financiamento privado previsto na minirreforma eleitoral (PL 5735/13), Cunha afirmou que o texto foi aprovado por unanimidade na comissão temática semanas antes. “É o humor do dia.”

Eleições municipais
“O grande problema é que vai ficar em uma zona de sombra as eleições de 2016. Vai ficar em um limbo de dúvida”, afirmou Cunha, sobre a validade ou não da decisão para as eleições municipais. Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, aprovada pela Câmara em segundo turno em agosto, altera prevê o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC tiraria a eficácia da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade, por 8 votos a 3, do financiamento privado.

Veto minirreforma
A decisão do Supremo poderá ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar o financiamento privado de campanha aprovado pela Câmara na última quarta-feira (9), previsto na chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/13). A presidente tem até o fim do mês para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto.

Democracia independente
O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS) comemorou pelo Twitter a decisão do STF. Segundo ele, com o fim do financiamento empresarial de eleições “teremos uma democracia mais independente da captura do poder econômico e menos corrupção”.

Fontana elogiou a atuação do Movimento Eleições Limpas que reuniu centenas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para pedir o financiamento público exclusivo. “Agora vamos de forma responsável construir a nova forma de financiar a democracia. Contribuições pequenas dos eleitores e campanhas baratas”, disse Fontana.

Para o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), enquanto o Congresso não tratar a matéria em nível constitucional, a insegurança do processo eleitoral vai permanecer. “Ou o Congresso assume uma posição definitiva através de emenda à Constituição ou vai valer, em última análise, a decisão da Suprema Corte”, disse. Ele afirmou que o PSDB é favorável ao financiamento de campanhas por empresas.

Jogos de azar
Cunha criticou a proposta do governo de liberar os jogos de azar para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas do Executivo. A discussão foi feita durante reunião de deputados da base aliada com a presidente Dilma Rousseff. A ideia foi proposta por senadores em reunião com Dilma realizada na última terça (15).

“País que depende de jogo de azar para poder resolver a sua conta é, mais ou menos, como trabalhador que não tem salário e vai ao cassino para ganhar o dinheiro para poder pagar sua despesa. É a mesma coisa, não podemos ir pro cassino para resolver as nossas contas”, afirmou Cunha. O presidente reconheceu, porém, que há boas chances de a liberação de jogos de azar ser aprovada na Câmara.