A penúltima semana de setembro deverá ser movimentada nos corredores de Brasília. No Poder Executivo, há a expectativa de divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas para 2015 e do anuncio dos ministérios que serão cortados na nova reforma ministerial do Governo. No Poder Legislativo, o Congresso Nacional poderá realizar Sessão Conjunta para análise dos vetos presidenciais.
Na segunda-feira (21), como de praxe, a presidente Dilma Rousseff participa da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Há a expectativa de que ao longo do dia seja encaminhada ao Congresso Nacional uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para recriar a Contribuição Provisórias sobre Movimentação Financeira (CPMF), com vigência de quatro anos. No mesmo dia, o Banco Central (BC) divulgará o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que é uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), relativo ao mês de julho.
Na terça-feira (22), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) poderá divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA-15), que é uma prévia da inflação de setembro.
No Congresso Nacional, o Plenário realizará Sessão Conjunta para apreciar os 32 vetos presidenciais que trancam a pauta, com destaque para os vetos n° 13, sobre a Lei de Arbitragem; n° 19, sobre a flexibilização do Fator Previdenciário – Formula 85/95; n° 26, aposto ao projeto de lei que trata sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário; e n° 29, ao dispositivo que estende o reajuste da política de valorização do salário-mínimo aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ainda no Congresso, agora na Comissão Mista de Orçamento (CMO), poderá ser apreciado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2016.
No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar as PECs 24/2012, que institui no âmbito do Poder Executivo Federal o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e 83/2015, que dispõe sobre a Autoridade Fiscal Independente – AFI. E ainda, poderão ser apreciados o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2015, oriundo da Medida Provisória (MPV) 681/2015, que amplia de 30% para 35% o limite de desconto em folha para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2015, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Câmara dos Deputados há a expectativa de resposta, por parte do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), à Questão de Ordem do DEM a respeito da tramitação de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
No Plenário, poderão ser apreciados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2015, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 88, que versa sobre a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos de idade; o Projeto de Lei (PL) 2750/2015, que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da Medida Provisória 665/2014; a PEC 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ; e ainda, o segundo turno da PEC 172/2012, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
No âmbito das comissões permanentes, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá apreciar a PEC 450/2014, que estabelece que os processos distribuídos aos membros e órgãos do Poder Judiciário sejam analisados em ordem cronológica, de acordo com a ordem de chegada; e o PL 373/2015, que tipifica mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". Por outro lado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), promoverá audiência pública para debater a regulamentação da Lei n° 12.855/13, que institui a Indenização para servidores públicos lotados nas zonas de Fronteira.
Nas comissões especiais, a que trata sobre a Reforma Tributária poderá votar o parecer do relator, deputado André Moura (PSC/SE). Em outra frente, o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) deverá apresentar novo relatório à Comissão Especial do Novo Código de Mineração (PL 37/2011). Já a Comissão Especial da PEC 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, realizará reunião para apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ).
Dando continuidade a uma série de audiências públicas, a Comissão Especial da PEC 1/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios, realizará audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Já a Comissão Especial sobre o Pacto Federativo promove audiência pública para discutir os critérios atuais de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por fim, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realizará oitiva com o ex-vice-presidente Comercial da Engevix, Gerson de Mello Almada.
Na quarta-feira (23), a presidente Dilma viajará para Nova Iorque, onde discursará na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
No Congresso Nacional, a Comissão Mista da MPV 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), poderá apreciar o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO). Já no Senado Federal, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que discute os temas da Agenda Brasil, analisará o limite de endividamento da União.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da PEC 80/2015, que dispõe sobre os Procuradores Autárquicos dos Estados e dos Municípios, promoverá reunião para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. Por outro lado, a CTASP poderá apreciar uma extensa pauta de projetos, com destaque para os PLs 2646/2015 e 2647/2015, que aumentam, respectivamente, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR) para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016; 401/1991, que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve; 8294/2014, que dispõe sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho; e 450/2015, que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista).
Na quinta-feira (24), o IBGE deverá divulgar os resultados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), apontando a taxa de desemprego no mês de agosto.
No Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará Comissão Geral com a participação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, para tratar sobre os temas referentes a pasta. Já a CCJC realizará seminário no Auditório Nereu Ramos para discutir a PEC 430/2009, com o tema “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. E ainda, a Comissão Especial do Desarmamento (PL 3722/2012) realizará reunião deliberativa para apreciar o parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG).
