O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em entrevista ao programa “Preto no Branco”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, que, caso a PEC que cria imposto nos moldes da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] seja aprovada no Congresso, só entrará em vigor em julho de 2016. De acordo com o parlamentar, a proposta não será capaz de suprir o rombo do orçamento no próximo ano.
A presidente Dilma Rousseff enviou na última terça-feira (22) ao Congresso a PEC que cria o novo tributo. A cobrança só ocorrerá após 90 dias da eventual aprovação, segundo informou a Receita Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
“É impossível, mesmo que ela passe, ela entrar em vigor antes de julho de 2016. Então, ela não vai ter efeito para cobrir o déficit do ano que vem em nenhuma circunstância”, declarou Cunha. O presidente da Câmara explicou que a demora se dará devido à tempo necessário para a tramitação de PEC [Proposta de Emenda à Constituição] no Legislativo e à chamada “quarentena” – período de 90 dias – para a medida começar a valer.
“É porque é um problema regimental. A PEC, uma proposta de emenda à constituição, quando é mandada para o Congresso, começando na Câmara dos Deputados, primeiro tem que ter admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Essa Comissão pode levar três meses, dois, um...”, disse. “Depois [são] 80 a 100 dias para sair de uma comisão especial, depois ir votar no plenário em dois turnos para ir ao Senado Federal e ter seu rito”, completou.
Ele disse, ainda, ter informado à presidente Dilma Rousseff que achava “muito difícil” a PEC passar no Congresso. “Quando falei com ela pessoalmente, ela ainda não tinha a decisão da CPMF. Quando foi anunciar, ela me comunicou gentilmente e me procurou, mas disse a ela que achava muito difícil passar no Congresso.”
Cunha disse, no entanto, que “boa parte” do pacote fiscal proposto pelo governo para a reequilibrar as contas públicas passará. “Depende do que o governo vai mandar propriamente dito. Eu diria que, do que eu vi e foi anunciado, boa parte passará”, disse.
No último dia 14, a equipe econômica do governo anunciou uma série de medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação. Entre essas medidas, também está a criação de um imposto sobre “ganho de capital progressivo”, que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas; redução do benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados; e redução dos benefícios dados à indústria química por meio do PIS/Cofins.
Lava Jato
Cunha também foi perguntado se tem preocupação em ser denunciado por pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Em depoimento, Baiano confirmou informações dadas por outro delator, o empresário Júlio Camargo, de que Cunha (PMDB-RJ) teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O parlamentar disse não haver elementos de prova contra ele.
“Deixa eu lhe dizer: nas 85 páginas de denúncias que estão lá... já tive oportunidade de me expressar publicamente, não tem elemento nenhum de prova contra mim. O meu advogado, Doutor Antônio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da república, é que está encarregado, não só de fazer a minha defesa e de falar sobre esse contexto. Ele mesmo me proibiu de falar porque eu estou atrapalhando”, disse Cunha
Impeachment
Na entrevista, Cunha também foi questionado sobre sua posição em relação a um pedido de impeachmente da presidente Dilma Rousseff. “Minha posição pessoal é a seguinte: depende do conteúdo que você vai ter lá. Não é novidade o que vou dizer. Impeachment não é recurso eleitoral. Não se pode ter um processo de impeachment apenas porque nós não estamos satisfeitos com a governabilidade, com o desempenho do governo ou porque a popularidade da chefe do executivo caiu”, disse.
Na última quinta (24), Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma. Ele ainda terá de decidir se admite ou rejeita os pedidos de impeachment protocolados na Casa.
Parlamentarismo
No programa exibido neste domingo, Cunha também voltou a defender o parlamentarismo, modelo em que o chefe de governo é o primeiro-ministro, indicado pelo Parlamento. Este sistema se contrapõe ao presidencialismo, em que o chefe de governo é o presidente, como ocorre no Brasil.
“Nós temos uma Constituição parlamentarista e, infelizmente, o plebiscito acabou optando, naquele momento, pelo presidencialismo. Eu mesmo já lancei a ideia e, é claro que, se tivéssemos parlamentarismo, não teríamos a crise que estamos vivendo hoje. Nossa crise hoje é a crise do presidencialismo”. disse.
“Se tivéssemos um parlamentarismo que fosse, mesmo um sistema híbrido, como é a França e Portugal, em que você tem um chefe de estado, hoje, teria caído o governo e não estaríamos discutindo a posição do chefe de estado eleito. Então, precisamos evoluir para o parlamentarismo. Só que fazer esse debate no meio de uma crise, às vezes, pode passar a impressão de golpe”, concluiu.
