Agência Senado - 30 de setembro de 2015

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que o esforço fiscal deste ano, entre contingenciamento e medidas para elevação da receita, soma R$ 134 bilhões, o equivalente a 2,31% do produto interno bruto (PIB). Essa é a medida que o governo vem fazendo para garantir o superávit primário de R$ 5,8 bilhões em 2015.

Para o próximo ano, informou ele, o esforço somará R$ 143,9 bilhões, dos quais R$ 72 bilhões estão contidos na proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15) e o restante decorre de medidas anunciadas pelo governo após o envio do projeto, em agosto.

Segundo Barbosa, as despesas obrigatórias vêm crescendo em ritmo bem acima da arrecadação federal. Esse fato, somado à impossibilidade de se cortar esse tipo de despesa, torna maior o desafio fiscal de obter superávit primário em 2016, que o governo espera ser de R$ 34,4 bilhões para a União.

— O desafio de fazer o equilíbrio fiscal é o cenário de menor receita e de rigidez orçamentária — declarou o ministro.

Defesa do governo
Nelson Barbosa fez uma defesa da política econômica do governo. De acordo com ele, o país está em fase de transição. As medidas de reconstrução do equilíbrio macroeconômico estão em pleno curso e ainda não deram os resultados esperados, constatou.

— Essa tarefa leva mais tempo. O tempo da política fiscal é mais demorado — disse Barbosa, que veio ao Congresso Nacional falar sobre a proposta orçamentária de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (PLN 6/15), que tramitam na comissão.

Ele falou aos deputados e senadores presentes ao debate que a fase das medidas administrativas, a cargo do Executivo, já se encerrou.

— Entramos em uma etapa em que a maior parte das ações é legal — afirmou, referindo-se aos diversos projetos de lei e de alteração da Constituição enviados pelo governo ao Congresso Nacional.