O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (15) estudo sobre a importância do reequilíbrio fiscal para a retomada da economia, tese defendida pelo titular da pasta, Joaquim Levy, e voltou a dizer que serão necessárias mais receitas (via aumento de tributos) para melhorar o perfil das contas públicas e estimular o nível de atividade.

A equipe econômica tem defendido o retorno da CPMF para proporcionar um superávit fiscal no ano que vem. Nesta quarta-feira (14), no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro Levy afirmou que, sem o retorno deste tributo, há risco para programas importantes de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

"A necessidade de receitas para sustentar o esforço fiscal é tão mais importante porque o
impacto da inflação sobre as despesas da Previdência Social em 2016 será expressivo, enquanto o sucesso da desinflação esperada ano que vem se traduzirá em um crescimento das contribuições abaixo da inflação deste ano. Na ausência de um impacto maior na redução das renúncias, evidentemente mostra-se indispensável um esforço adicional no lado dos tributos", avaliou o Ministério da Fazenda no documento divulgado hoje.

Orçamento de 2016 superavitário
Segundo o estudo, a "estabilização fiscal" necessária para estimular a atividade econômica nos próximos anos se manifesta pela aprovação do orçamento de 2016 visando um superávit primário - a ecoomia para pagar juros da dívida pública - de 0,7% do PIB.

A equipe do Ministério da Fazenda lembrou das experiências de 1999 e de 2003, quando a economia se recuperou após ajustes nas contas públicas, e voltou a registrar crescimento. "Como observado em ocasiões anteriores, vencido o impasse fiscal, a retomada da demanda
pode ser rápida, especialmente considerando os níveis deprimidos atuais", acrescentou.

No fim de agosto, o governo enviou uma proposta de orçamento, para 2016, ao Congresso Nacional com a estimativa, inédita, de um déficit fiscal, e foi amplamente criticado por parlamentares e analistas, chegando o Brasil, inclusive, a perder o chamado "grau de investimentos" (selo de bom pagador) da agência de classificação de risco Standard & Poors.

Depois, no meio de setembro, recuou e anunciou um pacote de alta de tributos, contemplando a proposta de retorno da CPMF, e bloqueio de gastos, para buscar um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem.

Alta do dólar
Novamente comparando o atual momento da economia brasileira com outros momentos de ajuste, em 1999 e 2003, no início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda avaliou que a "magnitude da desvalorização do câmbio" (alta do dólar) desde meados de 2014 é semelhante à dos dois episódios analisados.

Em 1999, cita o documento, o dólar subiu 60,8% em doze mses até o fim daquele ano e, em 2003, avançou 64,2% de abril a outubro de 2002 - durante a corrida eleitoral. "No ciclo atual, a depreciação foi de 76% entre julho de 2014 e setembro de 2015. Com o realinhamento cambial,  há um deslocamento da demanda de importações para a produção local recomposição dos estoques, as condições para a retomada do crescimento da indústria e do investimento", informou o governo.

Segundo o documento, a A economia brasileira está "exatamente no momento em que a depreciação cambial começa a surtir efeitos no setor externo, tendo revertido um déficit de US$ 3,8 bilhões acumulado até fevereiro deste ano para um superávit de US$ 7,0 bilhões nos doze meses encerrados no mês passado", acrescentou.

O Ministério da Fazenda diz ainda, no documento, que os episódios do passado indicam que o impulso do setor externo, via melhora das contas externas com a alta do dólar, "só se traduz em um aumento sustentado da demanda quando caem os prêmios de risco e a inflação, na esteira dos resultados fiscais [melhora da contas públicas]".

"A disposição para o setor industrial reativar suas plantas, e principalmente investir só se
traduz em ação quando os prêmios de risco e as expectativas monetárias refletidas na curva de juros de prazos mais longos começam a indicar queda. Nos dois episódios houve queda do prêmio da curva longa em relação à taxa de juros de curto prazo a partir da confirmação fiscal", avaliou.

Plano 1, 2, 3
O estudo do Ministério da Fazenda volta a citar o famoso plano "1, 2, 3" que vem sendo repetido por Joaquim Levy para que o Brasil volte a crescer. Na primeira etapa, cita a estabilização fiscal, com visibilidade para os próximos três a cinco anos, na segunda o aumento da demanda, via estabilização do câmbio, queda dos juros de longo prazo, relaxamento das condições de crédito, e o terceiro passo refere-se a ações que ataquem problemas estruturais do país e permitam um aumento da oferta - possibilitando um crescimento sustentável.

"Nessa estratégia '1,2,3 do crescimento', a obtenção do equilíbrio fiscal para despertar a economia depende da combinação de redução duradoura de despesas, inclusive obrigatórias, e do aumento de receitas tributárias, que permita uma visibilidade fiscal de médio prazo", avaliou o Ministério da Fazenda. Segundo o governo, "ninguém investe ou contrata se achar que vai ter grande aumento de carga no futuro" e "ninguém consome se achar que haverá menos emprego".

Crescimento sustentável
Na terceira parte do plano, visando um crescimento duradouro da atividade econômica, que "devem ser tomadas em paralelo ou logo depois das iniciativas legislativas necessárias para fortalecer o Orçamento 2016", o documento lista uma série de medidas que devem ser buscadas.

Entre elas, estão a reforma da Previdência para garantir um "horizonte de estabilidade de médio e longo prazo, permitindo lidar com o aumento da proporção de idosos na população brasileira e redução da concessão de benefícios para os abaixo de 60 anos de idade".

Outra medida apontada pela equipe econômica é uma nova lei de execução fiscal, para melhorar a cobrança administrativa e judicial dos impostos devidos, "reduzindo a necessidade do aumento dos impostos". Nesta semana, o Ministério da Fazenda divulgou a lista dos 500 maiores devedores da dívida ativa da União, cujos valores somam quase R$ 400 bilhões.

"Uma reforma [da lei de execução fiscal] que proporcione mais agilidade à Procuradoria da Fazenda e amplie o uso de mecanismos como o protesto de títulos, cujo resultado em termos de recuperação de crédito tem se mostrado muito positivo (18% de aproveitamento), assim como a possibilidade de resolução acelerada em pontos específicos do processo de contencioso tributário. A melhora da cobrança administrativa e judicial ajuda a evitar que se aumentem os impostos", diz o Ministério da Fazenda no estudo.

Outros pontos citados nessa agenda para o crescimento sustentado, são a reforma do ICMS "para destravar o investimento", com financiamento das perdas dos estados por meio dos recursos que vierem a ser arrecadados com da Lei da Regularização dos Recursos no Exterior (“Repatriação”), a reforma do PIS/Cofins, focada na simplificação e "neutra" em termos de carga tributária, uma legislação que facilite o investimento em infraestrutura, além de "novas oportunidades na organização do trabalho, sem ferir direitos do trabalhador nem enfraquecer a Previdência Social" e de uma reforma do financiamento da economia.

"Esse conjunto de ações, junto com iniciativas nas outras áreas do governo tenderão a levar o País para a rota do crescimento em tempo relativamente curto, aprimorando nossas instituições e fortalecendo a democracia", conclui o Ministério da Fazenda.