Após oito meses de atividades, o relator da CPI da Petrobras na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), deve apresentar nesta segunda-feira (19) seu relatório com a conclusão dos trabalhos da comissão com sugestões de governança e gestão para a estatal combater corrupção.
Para conseguir amarrar os pareceres enviados pelos quatro sub-relatores, que focaram em aspectos diferentes da investigação, Luiz Sérgio contou que pretende passar o dia fechando o texto final.
“É um quebra-cabeça. Vou incorporar ao meu texto mais de 90% do conteúdo dos sub-relatórios. Minha avó dizia que, com muitas mãos, o bolo fica ‘solado’. Estou trabalhando para que a massa não desande”, disse o relator ao G1.
Ele sinalizou, porém, que deve deixar de fora do seu relatório pedidos de indiciamento de políticos suspeitos de se beneficiarem do esquema.
“Na primeira sessão da CPI, que votou o plano de trabalho, eu deixei claro que estava excluindo todos os políticos porque já existe um foro adequado para isso. Então, quem foi citado e o procurador achou que tinha consistência, ele pediu abertura de inquérito”, justificou.
A expectativa dele é que os demais integrantes da comissão peçam vista do relatório (mais prazo para análise) e o texto só seja votado na quinta-feira (22).
Deputados do PSOL criticam o fim da CPI sem que tenham sido ouvidos políticos citados como beneficiários do esquema - o único foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que compareceu espontaneamente.
"Tenho denunciado desde o início uma blindagem dos políticos feita pelo PMDB em acordo com o PSDB e o PT. Eu acho que eles querem fechar a comissão porque não querem um palco onde podem se desgastar, principalmente o Eduardo Cunha e o PT, que não têm interesse em aprofundar a CPI", acusou Ivan Valente (PSOL-SP).
Recursos no Supremo
Ainda nesta segunda-feira, o presidente da Câmara pode entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as três decisões liminares (provisórias) que suspenderam o rito definido por ele para a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam as decisões a pedido de deputados governistas, que contestaram os procedimentos estabelecidos por Cunha.
Também acaba o prazo nesta segunda-feira para a Mesa Diretora devolver ao Conselho de Ética a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O PSOL e a Rede argumentam que ele mentiu ao negar em depoimento à CPI da Petrobras que não tem contas bancárias no exterior.
Eles se baseiam em um documento enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmando a existência de contas em nome dele e de parentes. Cunha tem negado ter recebido qualquer vantagem: "Quem não deve, não teme".
Votação
Na pauta de votação do plenário, os deputados podem discutir três propostas de emenda à Constituição (PECs). A primeira permite que os militares acumulem outras remunerações nas áreas de saúde ou de educação.
Uma segunda proposta possibilita que as universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensão ou mestrado profissional.
A terceira PEC obriga os chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a apresentar um plano de metas com base em suas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.
Senado
No Senado, a expectativa é que seja votado na terça-feira (20) um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas.
Atualmente a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.
O texto aprovado pelos deputados destaca que a proposta não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, que tenham com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
Polêmico, o trecho deve render discussão no Senado. Críticos entendem que o dispositivo poderia dar daria "proteção" a manifestações políticas e movimentos sociais.
