Diap - 04 de novembro de 2015
A primeira semana de novembro terá como destaque a apresentação da defesa do Governo das contas presidenciais de 2014. Além disso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deverá definir o relator da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Já a Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 696/2015, sobre a reforma administrativa, deverá encerrar o seu ciclo de audiências públicas.
Na terça-feira (03/11), a presidente da República, Dilma Rousseff, comandará, como de costume, a reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto. Mais tarde, a presidente participará da abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Já o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, poderá encaminhar ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) com as medidas de corte adicional de R$ 26 bilhões de despesas em 2016.
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) poderá realizar reunião para discutir o reajuste tarifário anual da Light Serviços de Eletricidade.
Ainda no Executivo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deverá apresentar a balança comercial mensal, referente ao mês de outubro. A expectativa do mercado é de um superávit de US$ 1,6 bilhão.
Em outra frente, o Governo deverá entregar ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL), sua defesa no caso das contas de 2014. Regimentalmente, a CMO, que tem reunião deliberativa agendada para esta terça, terá 40 dias para análise dos documentos.
Ainda no âmbito das Comissões Mistas, a da MPV 696/2015, que dispõe sobre a reforma administrativa e a transformação de ministérios e secretarias realizará a sua terceira audiência pública e, dessa vez, ouvirá representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
Já a Comissão Mista da MPV 688/2015, sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, deverá realizar reunião para apreciação do parecer, com complementação de voto, do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).
No Plenário da Câmara dos Deputados deverá ser realizada Comissão Geral sobre as políticas públicas para a juventude. Na pauta deliberativa, os destaques são: a MPV 685/2015 – sobre o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT; o Projeto de Lei (PL) 2960/2015 – sobre a repatriação de bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos e mantidos no exterior; o PL 5140/2005, que dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas; o PL 2750/2015, que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da MPV 665/2014; a PEC 70/2011, sobre a apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional; e, a PEC 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá apreciar, entre outros, o PL 139/1999, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória; a PEC 4/2015, que propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social; e, o PL 118/2011, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Já a Comissão Especial do PL 3722/2012 – que propõe alterações ao estatuto do desarmamento –, realizará nova tentativa de apreciar o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG).
Ainda na Câmara, está previsto a realização de sorteio para a escolha do relator do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no Conselho de Ética.
No Plenário do Senado Federal, além dos Projetos de Lei de Conversão (PLV’s) 19/2015, que trata da instituição da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) como responsável por gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) até a liquidação das obrigações do fundo e 20/2015, que dispõe que os valores Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) poderão ser atualizados monetariamente pelo Poder Executivo federal, na forma do regulamento; também poderão ser apreciadas as Emendas da Câmara 9/2015 ao Projeto de Lei do Senado 141/2011, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social;
Além desses, ainda poderão ser apreciados pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção"; o PLS 400/2014, que trata sobre o percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha; o PLS 555/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; e a PEC 83/2015, que dispõe sobre a Autoridade Fiscal Independente.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência sobre endividamento da Petrobras com os diretores de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek Junior, e Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Claudia Zacour.
A terça-feira também se destaca pela apresentação de diversos dados econômicos. O Banco Central (Bacen) divulgará o Boletim Focus semanal; a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentará o Índice de Preços ao Consumidor semanal. Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciará os Indicadores industriais referentes a setembro.
Na quarta-feira (04/11), a Comissão Mista da MPV 696/2015 – sobre a reforma administrativa – realizará a quarta e última audiência pública e ouvirá representantes do Governo sobre as mudanças propostas pela matéria. Assim, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelo relator, senador Donizeti Nogueira (PT/TO), o próximo passo será a apresentação do parecer, programada para o dia 17/11.
A Comissão Mista da MPV 689/2015 – sobre o recolhimento mensal da contribuição própria de servidores públicos licenciados ou afastados – realizará audiência pública com representantes dos servidores públicos.
Já a Comissão Mista da MPV 691/2015, dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos, realizará reunião para a apresentação e possível deliberação do parecer do relator, Lelo Coimbra (PMDB/ES).
Para a quarta-feira também está prevista a apresentação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) às receitas do Orçamento da União de 2016, na CMO.
No âmbito das Comissões da Câmara, a de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar, entre outros, o PL 6622/2013, que tipifica o crime de feminicídio; o PL 4082/2012, que inclui novas doenças incapacitantes passíveis de aposentadoria por invalidez; e, o PL113/2015 que garante o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Na Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP) está prevista a deliberação do PL 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos; do Projeto e Lei Complementar (PLP) 409/2014, que institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão; do PL 460/2015, que dispõe sobre o impedimento de órgãos ou entidades públicas celebrarem contratos com Pessoa Jurídica com a qual tenha realizado acordo de leniência; do PL 5659/2009, que estabelece para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente; do PL 8294/2014, que dispõe sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho; e, do PL 2576/2015, que determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) está prevista a realização de reunião reservada com o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Paulo Riscado, sobre a possibilidade de criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de créditos inscritos na Dívida Ativa da União. Na pauta deliberativa, poderão ser apreciados, o PLP 559/2010, que dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior, e o PL 113/2011, que dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizará audiência pública para discutir a fiscalização nas fronteiras brasileiras, e importância dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil nesta ação.
Já as Comissões Especiais da PEC 74/2015 – sobre o pagamento de precatórios – e, PEC 80/2015 – sobre os Procuradores autárquicos – realizarão audiências públicas para a instrução das matérias.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará reunião para a deliberação dos seguintes itens: PEC 62/2015, para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos; PLS 257/201, que disciplina os casos e as condições de preenchimento de cargos em comissão por servidores de carreira na administração pública federal e estabelecer que, no mínimo, 50% dos cargos em comissão de cada Poder ou órgão independente serão preenchidos por servidores de carreira do respectivo quadro de pessoal; e PEC 56/2014 que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
Em outra frente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentará a Pesquisa Industrial Mensal referente a setembro. Expectativa é de queda de 1,5% no mês em relação ao mesmo período do ano passado, e de baixa de 11,2% no ano.
Já o Bacen divulgará o fluxo cambial semanal e o Índice Commodities Brasil (IC-Br), referente a outubro.
Na quinta-feira (05/11), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) divulgará o Índice de Preços ao Consumidor de outubro. A expectativa de alta de 0,84% no mês em relação ao mesmo período do ano anterior.
Na sexta-feira (06/11), a FGV apresentará o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) de outubro. O IBGE informará o Índice de Preços ao Consumidor no Atacado (IPCA) de outubro.
