Agência Câmara - 06 de novembro de 2015
O relator do projeto que altera a meta de resultado primário de 2015 (PLN 5/15), deputado Hugo Leal (Pros-RJ), deverá divulgar um novo relatório para incorporar o passivo do Tesouro Nacional com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que chegará a R$ 57,013 bilhões até o final do ano.
Esse número foi apresentado, nesta quarta-feira (4), pelo governo à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e foi uma exigência da oposição para iniciar a discussão do PLN. Nos R$ 57,013 bilhões, está contido o passivo gerado em 2014 e ainda não pago (R$ 34,2 bilhões), acrescido das parcelas que ficaram para ser pagas neste ano (R$ 17,3 bilhões) e dos encargos pelo atraso (R$ 5,5 bilhões).
Esses valores devidos pelo Tesouro ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais” e foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando julgou as contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014, em outubro passado - a decisão final sobre o caso será dada pelo Congresso Nacional.
Meta fiscal
Do ponto de vista fiscal, a divulgação do débito referente às “pedaladas” é importante porque o relatório de Hugo Leal autoriza o governo a abater o passivo da meta de resultado primário de 2015. Leal havia posto no primeiro relatório, apresentado na semana passada, a possibilidade de abatimento de R$ 55 bilhões, que era a projeção para a dívida do Tesouro. A nova versão do parecer trará o número divulgado hoje.
Com isso, o relatório autorizará o governo a ter, neste ano, um deficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O valor é a soma do deficit de R$ 51,8 bilhões mais os abatimentos de R$ 11,1 bilhões (frustração de receita com concessões) e os R$ 57,013 bilhões. A primeira versão do parecer permitia um deficit primário de R$ 117,9 bilhões.
Segundo Hugo Leal, o valor divulgado hoje não chega a ser uma surpresa. “O número guarda proporcionalidade com o que já sabíamos. A dúvida era quanto o valor dos encargos”, disse.
A nova versão do parecer manterá a meta dos estados, Distrito Federal e municípios do primeiro parecer, fixada em um superavit primário de R$ 2,9 bilhões.
Pedido
Os números do passivo chegaram na tarde desta quarta à Comissão de Orçamento, um dia após a reunião dos líderes do colegiado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em que o assunto foi discutido. Hoje, diversos parlamentares elogiaram o ministro pela disposição em conversar com a comissão e atender aos pedidos.
“Ele teve a máxima transparência na oferta dos dados”, declarou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), também elogiou Levy. “A palavra foi cumprida para que a gente possa realizar nosso trabalho”, enfatizou.
Rose acrescentou que vai trabalhar para que o PLN 5/15 seja colocado em votação na próxima semana. Depois da Comissão de Orçamento, o projeto terá de ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou do relator a mudança do resultado nominal deste ano, que o parecer de Hugo Leal, acolhendo dados do governo, projetou em -9,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado nominal diz respeito à diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas realizadas, incluindo os juros e o principal da dívida. Para Farias, o relator também teria de mexer nesse número. “O resultado nominal está superado”, afirmou.
