Agência Câmara, 09/11

O governo enviou nesta quarta-feira (4), à Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma sugestãode corte de R$ 26 bilhões nas despesas primárias do próximo ano. O corte faz parte do ajuste fiscal anunciado em setembro e, segundo o Executivo, tem como objetivo reduzir o deficit primário de R$ 30,5 bilhões da proposta orçamentária de 2016.

O documento será enviado agora ao relator-geral do orçamento (PLN 7/15), deputado Ricardo Barros (PP-PR). Como veio como uma sugestão, o relator poderá acolher os números total ou parcialmente, ou ainda rejeitá-los, optando pelos números que vem sendo trabalhados, a seu pedido, pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.

O envio dos cortes já era esperado e representa o lado das despesas do ajuste fiscal. A novidade é que eles vieram como uma ‘sugestão’. Em setembro, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo enviaria uma mensagem modificativa – que é uma mudança com caráter oficial – adaptando a proposta orçamentária ao pacote de ajuste fiscal.

Pessoal
Dos R$ 26 bilhões, R$ 10,5 bilhões incidem sobre gastos com funcionalismo público do Executivo (R$ 10,1 bilhões) e dos demais poderes (R$ 378,2 milhões). Outros R$ 14,4 bilhões recaem sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias), que saem de R$ 250,4 bilhões para R$ 236 bilhões. E R$ 1,1 bilhão sobre subvenção econômica para preços agrícolas.

Como os cortes incidiram sobre pessoal, o governo teve de atualizar o anexo do projeto orçamentário que contém as autorizações para criação de cargos, contratação e reajustes salariais.