Agência Câmara - 11 de novembro de 2015

O superavit primário do governo federal em 2016 poderá ser reduzido em R$ 30 bilhões no decorrer da execução orçamentária. O número foi apresentado nesta terça-feira (10) pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Ele entregou mais um adendo ao projeto que tramita na Comissão Mista de Orçamento, e que pode ser votado nesta quarta.

Proposta de redução da meta de superávit primário foi apresentada na Comissão de Orçamento nesta terça pelo deputado Ricardo Teobaldo
A meta de superavit primário do próximo ano, definida pelo governo em julho e acolhida por Teobaldo, prevê R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (ou 0,7% do Produto Interno Bruto), conta que será dividida entre o governo federal (R$ 34,4 bilhões, ou 0,55% do PIB) e estados, Distrito Federal e municípios (R$ 9,4 bilhões, 0,15% do PIB).

Com a autorização para a redução, a meta federal pode cair para R$ 4,4 bilhões, totalizando superávit de R$ 13,8 bilhões para o setor público.

De acordo com o adendo, os R$ 30 bilhões correspondem a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Caso a execução do PAC no próximo ano fique abaixo desse valor, situação factível com a piora das contas públicas, o governo poderá usar, para completar, dotações do PAC de anos anteriores inscritas em restos a pagar.

Cenário
O relatório final apresentado pelo deputado não previa redução da meta, rompendo uma sistemática que vinha desde a LDO de 2005. Segundo o governo, que inicialmente apoiou a ideia, o objetivo era retomar a credibilidade do resultado primário, apostando em um número fixo, sem reduções. Com a piora das projeções do cenário econômico, que afeta as receitas e despesas do próximo ano, e sem poder contar com a CPMF, o governo decidiu rever sua posição e propôs ao relator a possibilidade de abatimento.

A proposta que recria a CPMF está parada na Câmara (PEC 140/15), sem previsão para votação. O texto foi enviado em setembro pelo governo e até agora não foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, primeira etapa da tramitação.
A mudança apresentada nesta terça por Teobaldo foi criticada pela oposição. O deputado Domingos Sávio (MG), que representa o PSDB na Comissão de Orçamento, disse que a alteração “é o prenúncio do que será 2016”. “O governo sabe que não vai ter a receita necessária e quer repetir os mesmos erros”, afirmou.

Corte
A redação do adendo determina que a redução da meta só se dará durante a execução orçamentária. Ou seja, o relator-geral da proposta orçamentária do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR), terá que elaborar o parecer final com o superavit cheio de R$ 34,4 bilhões, sem contar previamente com a redução. Isso o obrigará a fazer ajustes, já que a proposta veio do governo deficitária.

Mas Barros garante que será possível cobrir o deficit e ainda garantir a meta fiscal. “Não há problema nenhum. Basta cortar”, disse. Nesta terça, ele informou aos líderes na Comissão de Orçamento que precisará cortar R$ 17 bilhões das despesas. Esse número, no entanto, é provisório e sujeito a mudanças.