A terceira semana de novembro trará, novamente, ao Governo todas as pressões em torno da Sessão do Congresso Nacional, com a possibilidade de apreciação dos vetos presidenciais e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016. Além disso, na Câmara dos Deputados, existe a factível apresentação da defesa prévia do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No Senado Federal, o destaque fica por conta da possibilidade de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que trata sobre a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na segunda-feira (16/11), a presidente da República, Dilma Rousseff, participará da Segunda Sessão de Trabalho da Cúpula do G20, em Antália, Turquia. Em seguida, a presidente embarca de volta para o Brasil.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), poderá apresentar a sua defesa prévia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda na Câmara, deverá ser realizada a reunião de instalação, eleição de presidente e vice-presidentes da Comissão Especial da PEC 4/2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Na terça-feira (17/11), o Congresso Nacional deverá realizar, a partir das 19h, Sessão Conjunta para apreciação de vetos presidenciais e outros expedientes. Cabendo destacar o reajuste dos servidores do poder Judiciário; a extensão da política de reajuste do salário mínimo para os benefícios de aposentados e pensionistas; a exploração de direitos patrimoniais decorrentes da ocupação de terrenos da União (terrenos de marinha); o financiamento privado de campanhas; e a destinação da renda dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia ao aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo. Além disso, também poderá ser deliberado o PLDO de 2016.

Ainda no âmbito congressual, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá apreciar o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) ao relatório de receitas previstas para 2016 e o parecer do deputado Hugo Leal (PROS/RJ) ao projeto que muda a meta fiscal de 2015.

No Plenário da Câmara dos Deputados estão pautados, entre outros, a Medida Provisória (MPV) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) e cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; a MPV 691/2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; o Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos; o PL 2016/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.

Constam da pauta do Plenário, ainda: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saúde; a PEC 70/2011, que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional; a PEC11/2015, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário; e, a PEC 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.

Ainda na Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) poderá realizar audiência pública com a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Miriam Belchior, para debater a abertura do capital social de empresa pública.

No Plenário do Senado Federal poderão ser apreciados, entre outros, a MPV 688/2015, sobre a repactuação do risco hidrológico de geração elétrica; a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece processo seletivo público; os Projetos de Lei do Senado (PLS’s) 131/2015 e 400/2014, que, respectivamente, estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e  trata sobre o percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha; e, o PLS 5/2015 – complementar, que altera o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.

No âmbito das Comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE) procederá a sabatina do senhor Victor Santos Rufino, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em seguida, a CAE promoverá audiência pública para tratar sobre o endividamento da Petrobras e esclarecimentos sobre como a empresa pretende recuperar sua capacidade de investimento.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizará audiência pública para avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico. Entre os convidados, estão representantes da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Federação Nacional dos Urbanitários.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará reunião deliberativa para apreciação de diversos itens, com destaque para a possível deliberação do PLS 138/2012, que institui exame para revalidação de diplomas médicos de universidades estrangeiras.

Na quarta-feira (18/11), a Comissão Mista destinada a emitir parecer à MPV 696/2015, que promove a reforma ministerial, poderá apreciar o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT/TO). No mesmo sentido, a Comissão Mista destinada a emitir parecer à MP 695/2015, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, inclusive do ramo previdenciário, poderá apreciar o relatório do deputado Ságuas Moraes (PT/MT).

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da PEC 80/2015 – sobre as procuradorias autárquicas – poderá apreciar o relatório do deputado Odorico Monteiro (PT/CE).

No Senado Federal, a CAE promoverá audiência pública sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que trata do limite global para o montante da dívida consolidada da União, com o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizará audiência pública sobre a conjuntura das obras rodoviárias que estão e serão realizadas pelas empresas concessionárias do setor. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPGO) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar a PEC 62/2015, que trata sobre a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398, apresentada pela Rede Sustentabilidade, questionando as hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária.

Na quinta-feira (19/11), a Comissão Mista destinada a analisar a MPV 690/2015, que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos, poderá votar o parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/PE).

Na economia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará dados sobre o desemprego de outubro.