Agência Senado - 23 de novembro de 2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai a São Paulo em diligência nesta segunda-feira (23) discutir o PLC 125/2015 Complementar, que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional. Os integrantes da comissão ouvirão o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Milton Antonio Bogus, a partir das 15h, no auditório da Assembleia Legislativa do estado.

O PLC 125/2015 aumenta o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. Com isso, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

O encontro é uma iniciativa da relatora do projeto na comissão, senadora a Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela explicou que o texto terá de voltar à Câmara porque foi modificado no Senado, e que, conforme acordo feito com o Ministério da Fazenda, a vigência da lei terá início em janeiro de 2017.

Marta destacou que o atual modelo do Simples desestimula o crescimento das empresas pela ausência de mecanismos de progressividade razoável da tributação e de transição para outros regimes tributários.

— É inegável que o Brasil necessita se desburocratizar e é incontestável que nosso sistema tributário precisa de muitos aprimoramentos em toda as esferas da federação, contudo não se pode deixar de observar a alteração proposta pelo PLC 125, de 2015, que se torna um passo importante para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional — defendeu a senadora, reforçando a importância de se promover uma ampla discussão sobre o projeto.