Agência Senado - 27 de novembro de 2015
O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pede o indiciamento de 28 pessoas, por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Mas este número pode aumentar. Até terça-feira (1º) senadores podem sugerir a inclusão de outros nomes.
Após a leitura do relatório nesta quinta-feira (26), foi concedido pedido de vista, que é mais tempo para analisar o texto. O documento, que será votado na próxima quinta-feira (3), também recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.
O relatório, elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI, além do material compartilhado pela Operação Zelotes e aponta a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas. De acordo com a relatora, julgamentos teriam sido manipulados para favorecer empresas. O esquema pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita.
— Ganhava a empresa corruptora, que via os débitos tributários serem reduzidos a pó. Ganhavam os conselheiros corruptos, que aumentavam seu patrimônio. E ganhavam também os intermediários, cujas empresas de “consultoria” gerenciavam somas vultosas. Só quem perdia era a população brasileira: bilhões de reais que deveriam ser pagos a título de tributos, e que poderiam inclusive equilibrar as contas públicas nunca sequer foram recolhidos — apontou a relatora.
Indiciamentos
Os pedidos de indiciamento incluem pessoas que já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, como Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil. Vanessa Grazziotin aponta o caso Mitsubishi como o mais representativo das fraudes. A empresa teria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o Fisco, de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
“A Mitsubishi Motors Corporation (MMC) ter-se-ia favorecido do tráfico de influência exercido pelas empresas de consultoria e advocacia que, comumente, eram contratadas pelos devedores. Esses escritórios são compostos, em regra, por conselheiros do Carf ou por lobistas com forte influência dentro do Conselho”, aponta a relatora no documento.
Entre os pedidos de indiciamento, está ainda o nome de Mauro Marcondes Machado, que atuaria como intermediário entre a Mitsubishi e o grupo comandado por José Ricardo, ex-vice-presidente do Carf.
A relatora também pede o indiciamento de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, por suspeita de recebimento de recursos de propina pagos por empresas investigadas no esquema.
Dificuldades
O presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que as investigações no colegiado não avançaram tanto quanto gostaria. O trabalho da comissão — iniciado em maio — ficou prejudicado pela falta de colaboração dos convocados, disse ele. Muitos apresentaram habeas corpus para permanecer em silêncio diante dos senadores. A falta de tempo também atrapalhou, apontou Ataídes. Em seis meses, apenas o representante de uma das dezenas de empresas suspeitas de pagar propina em troca de anulação de suas multas no Carf foi ouvido.
Para Ataídes, o principal legado do trabalho da CPI, que se encerra com a votação do relatório final, é sugerir mudanças na legislação. Uma das propostas (PEC 112/2015) é determinar a escolha de conselheiros por concurso. O senador avalia que a medida vai ajudar a evitar as compras de resultado de julgamentos no órgão.
— O Carf era uma porteira aberta para a corrupção — disse o presidente da CPI.
Recomendações
O documento recomenda também que a Comissão de Juristas da Desburocratização atualize o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Administrativo Tributário. Pede ainda que o Poder Executivo promova alterações na composição e nas atribuições do Carf.
— Existem muitas interrogações sobre o futuro do Carf. Caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público aprofundar as investigações e dar prosseguimento aos detalhes descobertos ao longo da CPI, especialmente por intermédio de quebras de sigilo bancário e fiscal e da colheita de depoimentos que ajudaram a entender melhor o funcionamento das quadrilhas que assaltaram o Carf — apontou Vanessa.
