Agência Câmara - 27 de novembro de 2015

As votações das sessões do Congresso Nacional, que reúnem deputados e senadores, são a prioridade para o mês de dezembro. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assim como vem ocorrendo há duas semanas, terça e quarta-feira da próxima semana já estão reservadas para a pauta do Congresso.

"O problema está no Congresso, que antes tem de apreciar três vetos, o projeto de lei da mudança de meta, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vai ter a Lei Orçamentária. Então, eu diria que a prioridade do mês de dezembro serão as sessões do Congresso", afirmou Cunha.

Teto dos servidores
Eduardo Cunha também explicou por que as votações não avançaram no Plenário da Câmara. Ele ressaltou que, na lista das matérias que trancam a pauta, o projeto de combate ao terrorismo (PL 2016/15) acabou na frente da proposta que regulamenta o teto salarial dos servidores (PL 3123/15), quando na verdade o projeto do teto deveria ser apreciado primeiro.

Não há consenso, no entanto, em torno do texto do teto dos servidores, uma vez que são contraditórios os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

A base aliada ao governo ficou de discutir o texto na quarta-feira para que fosse votado na quinta. "O que aconteceu é que o governo não fez as reuniões, não houve atividade legislativa para poder definir o texto. Então, consequentemente, o próprio governo estava com requerimento para retirada de pauta para deixar essa votação para terça ou quarta-feira. Na semana que vem, a gente resolverá esse problema do teto", disse Cunha.

Pedidos de impeachment
Questionado sobre os últimos sete pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha disse que todos já têm pareceres e não descartou a possibilidade de decidi-los na próxima segunda-feira (30).