Agência Brasil - 27 de novembro de 2015
O governo pode recorrer à Justiça caso o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue a equipe econômica a quitar integralmente os atrasos nos repasses a bancos públicos antes do fim do ano, informou hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
“Para pagarmos tudo que devemos, precisamos fazer um novo contingenciamento [bloqueio de verbas] no orçamento, que prejudicaria os investimentos e a prestação de serviços pelo Estado. Entendemos, inclusive, que a questão é passível de questionamentos jurídicos. Em 2015, fizemos [até agora] um contingenciamento recorde de 1,22% do PIB [Produto Interno Bruto]. Entendemos que o TCU precisa estar sensível”, afirmou o secretário ao explicar o déficit primário recorde de R$ 33,099 bilhões nos dez primeiros meses do ano.
Deputados aproveitaram a sessão desta quinta-feira (26) para comentar, em Plenário, a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). O senador foi preso na quarta-feira (25), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer apoio e dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a Justiça.
Na noite de ontem, a prisão foi mantida pelos votos de 59 senadores. Apenas 13 votaram pela liberação de Delcídio, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Também foram presos o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o dono do banco BTG Pactual, André Esteves.
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), a prisão de Delcídio foi ilegal, já que a Constituição só permite a prisão em casos de flagrante de crime inafiançável, o que não se aplicaria ao caso do senador. “Onde está o flagrante? Onde há, tecnicamente, flagrante naquilo que aconteceu ontem? Foi uma peça, uma prisão ilegal e inconstitucional. E os covardes dos senadores referendaram aquilo lá”, criticou.
A decisão de manter a prisão de Delcídio foi elogiada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Ontem, o Senado tomou uma providência removendo um problema”, avaliou. Ele disse que outros políticos também precisam ser removidos. “Alguns parlamentares estão enlameados aqui e precisam ser retirados para sanear o Parlamento brasileiro. Então, é preciso fazer a limpeza do País removendo a lama do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e a lama que está no Parlamento”, cobrou.
Críticas
Os demais parlamentares de oposição não pouparam críticas ao governo petista diante da prisão de Delcídio. “O líder do governo no Senado Federal estava tramando a fuga de um bandido confesso, que foi pego no petróleo, roubando milhões do povo brasileiro”, criticou o deputado João Gualberto (PSDB-BA).
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) comentou: “Enquanto o líder do governo da presidente Dilma está fazendo plano de fuga para condenado, ninguém faz plano para resolver o problema da seca no nosso estado.”
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o governo se apequenou ao defender o voto secreto no Senado e a liberação de Delcídio pelos parlamentares. “Vimos uma cena inédita: o Partido dos Trabalhadores advogando o voto secreto, depois de passar a vida inteira lutando pelo voto aberto, inclusive nesta Casa. Para proteger o senador denunciado, jogou no lixo as suas convicções e passou a advogar o voto secreto. Evidentemente, foi fragorosamente derrotado”, condenou.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) saiu em defesa do partido acusando a oposição de também estar envolvida nos escândalos. Ela lembrou que André Esteves, o banqueiro preso, foi padrinho de casamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Não adianta vir aqui querendo tapar o sol com a peneira, porque eu tenho certeza de que o juiz Moro e outros vão chegar até onde precisam chegar, que é descobrir também todos os corruptos do PSDB, todos aqueles que até hoje estão aí passando impunes”, afirmou.
O deputado Jose Stédile (PSB-RS) disse que as gravações usadas contra Delcídio denunciam a permanência da corrupção na Petrobras, mesmo diante das investigações. “Ele reconhece que continuam a ser movidos peões dentro da Petrobras. Mesmo após as denuncias, a Petrobras continua sendo dilapidada”, lamentou.
Já o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) lembrou que a prisão de Delcídio só foi possível graças ao Parlamento. “Quero oferecer uma palavra de alento. Todas essas descobertas, todas essas investigações, todas essas prisões só estão acontecendo por força das leis feitas no Parlamento. A prisão de um membro do Parlamento só é possível graças a uma emenda constitucional aprovada por 3/5 do Parlamento. Vamos erguer as nossas cabeças”, disse.
