Diap - 08 de dezembro de 2015

A segunda semana de dezembro será novamente marcada pelo embate entre a presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). De um lado, Dilma busca articular a derrubada do pedido de impeachment aceito na última semana. Por outro lado, Cunha poderá ter aprovada a admissibilidade de processo em seu desfavor no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Na segunda-feira (07/12), a presidente Dilma comanda, como de costume, a reunião da coordenação política. Mais tarde participará da Cerimônia de abertura da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social.
O vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participarão da cerimônia de entrega do 5º Prêmio Líderes do Brasil, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
Já o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, deverá confirmar a sua saída do Governo. Padilha protocolou ofício no Planalto na última semana manifestando o seu desejo de abandonar o Governo.
Por fim, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará de reunião com representantes de movimentos sociais a fim de definir estratégias para defender o governo Dilma.
No Legislativo, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá apreciar os Relatórios Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), comandará, a partir das 16h, reunião de líderes.
Além disso, o Plenário da Câmara realizará Sessão Extraordinária, a partir das 18h, para a eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Durante a Sessão o deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), presidente do Conselho de Ética, poderá apresentar Questão de Ordem solicitando que o colegiado também funcione, caso do Congresso Nacional seja convocado no período de recesso parlamentar.
Na terça-feira (08/12), a presidente Dilma Rousseff participará de reunião com os 27 governadores de estado para tratar sobre o Plano Nacional de Enfretamento à Microcefalia.
No mesmo dia, o Plenário da Câmara poderá apreciar a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas; a MPV 696/2015, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; o Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos; o PL 2016/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e, a PEC 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
Já no Plenário do Senado Federal, poderão ser apreciados, entre outros, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24, oriundo da MPV 691/2015, que trata sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece processo seletivo público; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico; o PLS 131/2015, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal; a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; e, a PEC 83/2015, que dispõe sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Em âmbito congressual, a Comissão Mista da MPV 692/2015, que eleva o imposto sobre ganho de capital para pessoa física e optante do Simples, poderá apreciar o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). No mesmo sentido, a Comissão Mista da MPV 695/2015, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica adquirir participação em instituições financeiras, deverá realizar reunião para a possível deliberação do parecer do deputado Ságuas Moraes (PT/MT).
Já as comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, e a de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, promoverão audiência pública sobre políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao primeiro semestre, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Na quarta-feira (09/12), a presidente Dilma Rousseff deverá participar da Cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Boa Vista (RR).
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá apreciar recurso do governo no processo das "pedaladas fiscais".
No mesmo dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentará os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.
No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
Já na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) está pautado o PLS 1/2011, que modifica a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais (CFEM).
Ainda no Senado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) poderá apreciar, entre outros projetos, o PLS 186/2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, e o PLS 187/2012, que permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Por sua vez, a Comissão Especial do PL 3636/2015, sobre acordo de leniência, realizará audiência pública com o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, na Câmara dos Deputados. O deputado André Moura (PSC/SE) deverá apresentar o seu relatório à matéria.
Ainda na Câmara, a Comissão Especial da PEC 80/2015, sobre as procuradorias autárquicas, poderá deliberar o parecer do deputado Odorico Monteiro (PT/CE).
Na quinta-feira (10/12), a Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública promove audiência pública para instrução da matéria com diversas entidades interessadas, dentre as quais, representantes da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), entre outros.
A Comissão de Minas e Energia (CME) realizará audiência pública para debater a venda de 49% da Gaspetro com representantes dos petroleiros, da Petrobras, da Gaspetros e com o secretário de infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará sabatina do Sr. Rogério José Bento Soares do Nascimento, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, a Comissão Mista da MPV 693/2015, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 e dispõe sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, poderá apreciar o parecer do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB).