Diap - 15 de dezembro de 2015

A última semana de trabalho do poder Legislativo, antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 23, será bastante movimentada em Brasília. O Congresso Nacional poderá votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados poderá ser apreciado o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Além disso, há grande expectativa para o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação sobre o rito do processo de impeachment.
Na segunda-feira (14), o deputado Ricardo Barros (PP/PR) deverá apresentar seu parecer ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A expectativa é que o relatório seja apreciado pela comissão na terça-feira (15).
Na terça-feira, o Congresso Nacional realizará sessão conjunta para deliberação de vetos e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), dentre eles o PLN 1/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2016, e o PLN 6/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016-2019. Caso o PLOA seja aprovado na CMO, também poderá entrar na pauta.
No âmbito das comissões do Congresso, a Mista da Medida Provisória (MPV) 695/2015, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica adquirir participação em instituições financeiras, poderá apreciar o parecer do deputado Ságuas Moraes (PT/MT). Já a Comissão Mista da MPV 693/2015, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 e dispõe sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, poderá apreciar o parecer do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB).
O Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao dia nacional do Ministério Público. Mais tarde, ocorrerá Comissão Geral para debater a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de barragens da mineradora Samarco, em Minas Gerais.
Na sessão deliberativa, poderão ser apreciadas as Medidas Provisórias 690/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre bebidas quentes, 692/2015, que dispõe sobre a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a 696/2015, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Além disso, o Plenário também poderá apreciar o Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos; o PL 2016/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; o PL 5140/2005, dispõe sobre a penhora "online" nas execuções trabalhistas; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado; e a PEC 74/2015, que disciplina o pagamento de precatórios.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, poderá apreciar o parecer a ser proferido pelo relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO), que declarou à imprensa ser favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
A Comissão Especial que analisa a PEC 4/2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), pode votar o parecer a ser proferido pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG). Já Comissão Especial sobre acordo de leniência (PL 3636/2015), pode votar o parecer do deputado Andre Moura (PSC/SE), também a ser proferido.
No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 168/2015, que disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e186/2015, que trata sobre a repatriação de recursos do exterior. E ainda, poderão ser apreciados os Projetos de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia, e a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece processo seletivo público.
Nas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará ciclos de debates sobre o mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco no trabalho escravo e na terceirização. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá apreciar a PEC 128/2015, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio (conhecida como PEC do Pacto Federativo). Já a Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realizará audiência pública para conhecer os produtos e serviços oferecidos no âmbito do Programa Interlegis às casas legislativas estaduais, distrital e municipais, especialmente quanto a contribuição para a transparência e a governança pública dessas instituições.
Por outro lado, a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera) realizará audiência para debater o atual contexto dos minerais nucleares no Brasil.
No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar o recurso da presidente Dilma Rousseff contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014.
Na quarta-feira (16), ocorrerão manifestações de centrais sindicais e de movimentos sociais em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.
No Congresso Nacional, a Comissão Mista da MPV 689/2015, que obriga o servidor público licenciado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário, poderá apreciar o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT).
Na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará Comissão Geral para debater o surto de Microcefalia que tem se espalhado pelo país. Em outra frente, a Subcomissão Especial sobre Consolidação da Legislação do Sistema Financeiro poderá apreciar o relatório final dos trabalhos da subcomissão.
No Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) poderá apreciar o PLS 1/2011, que modifica a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais (CFEM). Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizará audiência pública para debater o aumento do número de casos de Microcefalia no país, as políticas públicas de prevenção, controle e contenção de riscos, e os danos e agravos à saúde, com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro.
No Judiciário, o STF deverá julgar a Ação do PCdoB sobre o rito do processo de impeachment.
Na quinta-feira (17), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve divulgar a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), referente ao mês de novembro.
No Plenário da Câmara, em Comissão Geral, o ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi, falará sobre as prioridades da pasta.
No mesmo dia, o Congresso Nacional deverá decidir sobre a convocação extraordinária dos parlamentares em janeiro.
Na sexta-feira (18), o Banco Central poderá divulgar o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que é uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), referente ao mês de outubro. Já o IBGE deve divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA-15), que mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, relativo ao mês de dezembro.