Agência Câmara - 16 de dezembro de 2015

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a afirmar nesta terça-feira (15) que não vai renunciar ao cargo: "Não há a menor hipótese. De jeito nenhum". Cunha foi um dos alvos da operação em que a Polícia Federal cumpriu 53 mandados de busca e apreensão em várias capitais. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, na qual Cunha foi citado em delações premiadas e é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As buscas em relação ao presidente da Câmara se concentraram na residência oficial, em Brasília, e em sua casa e escritório, no Rio de Janeiro. As dependências da Câmara dos Deputados também receberam agentes da Polícia Federal.

Eduardo Cunha disse que é inocente, está tranquilo e confiante na Justiça. Para ele, a operação de busca e apreensão foi um sinal de que ainda não havia provas contra ele nos inquéritos em andamento. Ele considerou a investigação normal, mas disse estranhar o momento da operação: "Até aí, nenhum problema, nada demais; faz parte de qualquer tipo de processo investigativo. O que eu estranho é que, no dia do Conselho de Ética e na véspera da decisão do processo de impeachment [pelo STF], de repente deflagram uma operação que está em cima de um inquérito que tem uma denúncia feita há quatro meses. Depois a denúncia foi aditada”.

O presidente reclamou da transcrição do vídeo da delação, conseguida há 15 dias. “A transcrição que foi feita do vídeo da delação é criminosa e não retrata o que está no vídeo", afirmou.

PMDB
Eduardo Cunha criticou o fato de a operação desta terça ter se concentrado em políticos do PMDB. Ele atribuiu o fato a "revanchismo" do governo petista devido à admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele também voltou a criticar a condução das investigações por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"A gente sabe que o PT é o responsável pelo assalto na Petrobras e, de repente, fazem uma operação com o PMDB. E veja bem: todas as operações de hoje, segundo eu fui informado, foram pedidas pela Polícia Federal, com exceção da minha, que foi pelo Ministério Público. Eu fui escolhido para ser investigado. Eu sou o desafeto do governo e me tornei mais desafeto ainda depois que dei curso ao processo de impeachment. Nada mais natural de que eles vão buscar o seu revanchismo". Cunha defendeu que o PMDB acelere o processo de saída da base do governo Dilma Rousseff.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), negou qualquer interferência do Executivo na operação. "São 53 mandados de busca e apreensão. É um fato absolutamente normal e uma prova de que as instituições funcionam dentro da normalidade. O governo espera que todas essas coisas sejam esclarecidas a partir das ações da Polícia Federal. O governo não interferiu nem vai interferir nas ações da Polícia Federal, sobretudo quando elas são feitas dentro da ordem. Não houve nenhum exagero, nem espetáculo. Tudo foi feito dentro da normalidade".

Entre os alvos da operação desta terça, estão dois ministros do governo Dilma: Henrique Alves, do Turismo, e Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia, ambos do PMDB.

Repercussão
Cerca de 50 deputados de nove partidos entregaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal em que pedem aos ministros o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara de forma cautelar. A carta é assinada por deputados do PT, PCdoB, PSB, PSOL, PPS, PR, Rede e PROS, além do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), mesmo partido de Cunha. Eles alegam que o presidente da Câmara exerce o cargo "para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais".

"Os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficácia estão sendo permanentemente agredidos aqui por aquele que ainda ocupa da presidência da Casa. E o Supremo não pode mais ficar silenciado", destacou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

Em entrevistas no Salão Verde ou em pronunciamentos no Plenário, a maioria dos líderes, tanto governistas, quanto de oposição, fizeram críticas à atuação de Eduardo Cunha na presidência da Casa.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), rebateu os argumentos de Cunha de que a operação da Polícia Federal desta terça foi "revanchismo" pela aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Nós não podemos concordar com as palavras de Eduardo Cunha atribuindo responsabilidade ao governo e ao Partido dos Trabalhadores. Nós não temos o menor interesse e, muito menos, condições de interferir no trabalho dos órgãos como o STF e a PGR. Somos contra qualquer processo de seletividade para incriminar qualquer partido nesta Casa".

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a operação da Polícia Federal deixa a situação de Cunha insustentável. "É mais uma demonstração clara de que Eduardo Cunha não pode continuar presidindo esta Casa. Ele que renuncie ao cargo para que esta Casa volte a ter o mínimo de respeito perante a sociedade brasileira. Nós estamos vivendo um dos piores momentos da história do Parlamento".

Da mesma forma, o vice-líder do PSDB, deputado Sílvio Torres (SP), lamentou os reflexos do caso sobre a reputação da Câmara como um todo. "Pela primeira vez, uma operação policial entrou na Câmara dos Deputados para investigar nada mais nada menos do que o próprio presidente da Câmara. Essa situação é insustentável para nós parlamentares que não estamos envolvidos em nenhum tipo de escândalo e respeitamos o voto da população. Não queremos ser confundidos".

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) subiu à tribuna do Plenário para defender Eduardo Cunha. "Casas de parlamentares são invadidas e eu não vejo ninguém subir à tribuna para dizer que aquilo está errado. Esta Casa tem que se respeitar dando respeito e pedindo que os ministros do Supremo parem de interferir nesta Casa. O deputado, no corredor, diz que isso está errado, mas não tem coragem de subir à tribuna para dizer que o Poder Judiciário não é melhor do que o Poder Legislativo: tem os mesmos problemas e talvez até piores".

O PMDB, partido de Cunha e com o maior número de parlamentares alvos das buscas e apreensões da Polícia Federal nesta terça, decidiu se pronunciar por meio de nota oficial.