Perspectivas da Agenda Legislativa Semanal

Diap - 22 de dezembro de 2015

Em uma semana mais curta no Poder Legislativo, de apenas dois dias, as discussões devem ficar em torno da definição do rito do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. No Executivo, o destaque deve ser a posse do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.


Na segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deverá se reunir com os líderes partidários para discutir o rito do processo de impeachment da Presidente da República. A tendência é que a nova eleição se dê apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar. Todavia, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, se reunirá com os líderes da base do governo para tentar articular uma convocação extraordinária para a segunda quinzena de janeiro.


No Executivo, a Presidente Dilma irá ao Paraguai para participar da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. No final do dia, a Presidente dará posse aos novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa e Valdir Simão, respectivamente. O novo ministro da Fazenda terá pela frente desafios de conquistar a confiança do mercado financeiro, bem como comandar os ajustes nas contas públicos. A expectativa é que ao longo da semana o ministro anuncie a sua nova equipe econômica.


Na terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, poderão ser realizadas reuniões das Comissões Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar os Fatos Determinados como Maus-Tratos de Animais e Especial sobre acordo de Leniência (Projeto de Lei - PL 3636/2015). Também não está descartada a realização de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


Ao longo da semana, a perspectiva é que a Presidente Dilma sancione o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2016-2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e o projeto que dispõe sobre a repatriação de recursos do exterior. Caso realmente seja sancionada a LDO essa semana, a Presidente deverá encaminhar os projetos de reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo que fecharem acordo.