Agência Senado - 30 de dezembro de 2015

Uma pesquisa do Datafolha, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontou, em julho último, que 74% dos brasileiros são contrários ao financiamento empresarial a partidos e políticos. Apenas 16% se declararam favoráveis. A opinião reverberou no Senado e, em 2 de setembro, os senadores aprovaram o projeto de reforma política que acabava com esse tipo de doação.

O placar apertado — 36 favoráveis e 31 contrários — refletiu como foram os debates antes da aprovação dessa emenda ao projeto da reforma política (PLC 75/2015). O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avaliou Viana.

Na mesma linha , o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou que a prática de financiar campanhas eleitorais com recursos de empresas faz mal à democracia.

— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha pelas empresas — disse Randolfe.

Caixa 2

Para o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), no entanto, a proibição de doações de pessoas jurídicas pode estimular o surgimento de “caixa 2” para financiar as campanhas.

— Não há problema nenhum que a pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações desse tipo. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou Cássio.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantêm, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.

— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o Exército brasileiro seja o exército do Stédile? — questionou Caiado.

O PLC 75/2015 teve origem na Câmara e por isso retornou para aquela Casa após modificações aprovadas pelos senadores. Os deputados recuaram da decisão do Senado e restabeleceram a doação de empresas para os partidos, limitada a R$ 20 milhões por empresa. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Uma semana depois da votação na Câmara, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a contribuição das pessoas jurídicas às campanhas políticas. Em obediência à sentença do STF, Dilma Rousseff vetou o artigo do projeto e o Congresso Nacional resolveu manter o veto e proibir a contribuição de pessoas jurídicas aos políticos.