Agência Câmara - 28 de janeiro de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (26) que serão criadas duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em fevereiro. A primeira delas será a CPI para investigar um esquema de extinção de débitos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas. A segunda CPI tratará de denúncias de corrupção contra dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Cunha afirmou que a CPI do Carf será criada após o encerramento da CPI dos Maus-Tratos de Animais, cujo prazo termina na próxima quarta-feira (3). “A CPI do Carf é a primeira da fila. Não tem nenhuma escolha minha”, declarou.

Já a CPI da Fifa será criada após o término da CPI do BNDES, que termina na semana seguinte ao Carnaval. A investigação foi sugerida pelo deputado João Derly (Rede-RS), que quer apurar o envolvimento de dirigentes da Fifa em crimes como fraude, suborno e formação de quadrilha.

Votações em Plenário
Eduardo Cunha informou que as votações no Plenário da Câmara começam na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguirão na quinta-feira (4) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.

O presidente da Câmara também pretende protocolar na terça-feira (2) os embargos em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do processo de impeachment de presidente da República.

Operação Zelotes
A criação da CPI do Carf atende requerimento do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal, já investiga crimes atribuídos ao conselho, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

No ano passado, uma CPI do Senado também investigou irregularidades nos julgamentos do Carf. Essa comissão concluiu os trabalhos em dezembro, com pedidos de indiciamento de suspeitos e recomendações de alteração na legislação tributária.

Já a Câmara dos Deputados instalou no ano passado uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que vai acompanhar as investigações da Operação Zelotes. O relator da subcomissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o esquema de fraudes pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.