Agência Brasil - 2 de fevereiro de 2016
Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos hoje à tarde (2) com a leitura da mensagem da presidenta Dilma Rousseff, em sessão conjunta do Congresso. No documento, que deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, além de destacar propostas do ajuste fiscal aprovadas em 2015, a presidenta vai pedir apoio para novas medidas, que na avaliação do governo, são indispensáveis para a retomada da economia, como a reforma da previdência e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A previsão de receitas a serem geradas por essa contribuição está no Orçamento elaborado para 2016, mas a proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Também depende da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/15, que extingue o abono de permanência – bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir as condições para a aposentadoria.
Em nota sobre a retomada dos trabalhos legislativos, o presidente do PT, Rui Falcão, elencou a CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receita da União (DRU) e a taxação dos ganhos de capital, como os assuntos “mais urgentes” e fez um apelo para que os parlamentares analisem estas matérias independente de posicionamentos políticos em relação ao Planalto.
“É preciso que os parlamentares, a despeito das disputas partidárias, percebam que o Brasil é maior que qualquer divergência. Afinal, o Executivo adotou uma iniciativa importante, ao convocar e propor, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, ações de combate à recessão e voltadas para a recuperação do crescimento”, destacou.
Dificuldades
As previsões para 2016 de parlamentares tanto da oposição como da base aliada não são as melhores e o clima para a discussão dessas propostas depois do carnaval não deve ser nada amistoso. “Eu vejo a CPMF como algo que ficou amaldiçoado e você tenha a certeza que esse será o momento de dificuldade. Não será fácil aprovar a volta desse imposto ”, disse o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) à Agência Brasil.
O senador avalia que, embora o Congresso tenha, no ano passado, aprovado todas as propostas do ajuste enviadas pelo Palácio do Planalto, a população não está sentindo reação da economia, especialmente no que diz respeito a emprego e renda. “Será um início de ano muito difícil. Quero saber qual é o plano Nelson [Barbosa], porque se for a mesma ideia do plano Levy – de fazer o arrocho fiscal e buscar no bolso do contribuinte mais imposto em um ano de recessão e dificuldade para as pessoas –, eu não compreendo. Precisamos de uma contrapartida na geração de renda. Além disso, temos que dar um sinal na questão do impeachment para sim ou para não, caso contrário, não teremos nenhum investimento de fora para dentro do país”, disse o peemedebista.
Para o senador, Ronaldo Caiado (GO) , líder do Democratas, o processo de impeachment aberto contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara e o julgamento da ação do PSDB, que pede a cassação do mandato dela e do vice Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que vão ditar a pauta do Congresso em 2016. Caiado acredita que, por causa desse cenário político, o Palácio do Planalto não terá condições de avançar na CPMF e nem na reforma da previdência, que segundo ele, são propostas para desviar o foco das denúncias da Operação Lava Jato.
Câmara
Na Câmara, o líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), reforçou o pessimismo, caso o tom da mensagem do Planalto seja o mesmo do Conselhão, que na semana passada defendeu a retomada da CPMF e a proposta para que trabalhadores de empresas privadas possam utilizar verba do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.
“A bandeira do partido é a não criação de novos impostos. De pronto digo que não vamos apoiar [a volta da CPMF] em hipótese alguma. O governo tem que procurar atacar aquilo que efetivamente vai trazer a economia para o crescimento novamente. Assim como não entendemos como melhor caminho a proposta de aumentar crédito para que a população se endivide ainda”, disse.
Cunha
Os deputados também não escondem que o processo de impeachment e as consequências da Lava Jato serão mesmo os temas dominantes e que o ritmo na Casa será mais lento. Já na tarde de hoje (1) com a volta do recesso do Judiciário, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve apresentar um recurso para esclarecer a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment.
A expectativa é de que este recurso trave todo o andamento das comissões da Casa. O argumento do presidente da Câmara é que a decisão deixou dúvidas, como o procedimento que deputados terão que adotar se a comissão especial a ser formada para analisar o pedido por chapa única for rejeitada pelo plenário.
Cunha sinalizou que esta questão acaba atingindo as eleições das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça (CCJ) que este ano têm que votar uma nova composição. Sem essas eleições, as comissões não podem funcionar e dar andamento aos projetos e matérias que estão nas pautas. Mesmo com essas indefinições na próxima quarta-feira (3), líderes partidários e Cunha se reúnem para definir a pauta de votações dos próximos dias, que está trancada por três Medidas Provisórias.
Na Câmara, a incerteza em relação à permanência de Cunha na presidência da Casa também pode comprometer o andamento da pauta. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação Lava Jato, que investigam se o peemedibista mantinha contas no exterior, não declaradas à Receita Federal, que serviam como destino de recursos desviados em atividades irregulares envolvendo a Petrobras.
Ele é acusado de receber US$ 5 milhões dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares (Fernando Baiano) para viabilizar a contratação de dois navios-sonda, mas nega a acusação. No final do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que afastasse o presidente da Câmara do mandato, mas ainda não há decisão sobre este pedido.
