Agência Senado - 3 de fevereiro de 2016

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (2) que a Casa deve deliberar ainda esse ano sobre a independência formal do Banco Central e o fim da obrigatoriedade da Petrobrás em participar de 30% nos investimentos na exploração do Pré-sal. Os temas foram abordados no seu discurso durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2016.

Renan presidiu a cerimônia, que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Levandowski, e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entre outras autoridades.

O presidente também relacionou os projetos da Lei de Responsabilidade das Estatais e da Instituição Fiscal Independente entre as “propostas inovadoras” que devem ser apreciadas pelo Senado.

— Os temas são controversos, opõem posições, mas o Parlamento não pode recusar, não pode fugir do debate. Aprovando ou rejeitando, vamos votar. É necessária uma deliberação do Parlamento — declarou.

BC independente

O presidente observou que “aprimoramentos institucionais não são contra ninguém”. Acrescentou que todas as legislações envelhecem e precisam ser permanentemente atualizadas. Em relação à independência do Banco Central, salientou que o debate não deve mais ser postergado.

— Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam quais forem essas interferências — frisou.

Renan ainda registrou que, entre os países que adotam o modelo de meta inflacionária, o Brasil é o único que não possui Banco Central formalmente independente. Também lembrou que, quando da fundação do BC aqui no Brasil, o presidente e os diretores tinham mandatos fixos (não sujeitos a demissão antes do término). Segundo ele, a extinção da estabilidade “foi o primeiro ato da ditadura”.

Pré-sal

Para o presidente do Senado, é “igualmente irrecusável” o debate e a votação de proposta para facultar a Petrobrás participar ou não com 30% do custeio da exploração de todos os poços do pré-sal. Projeto que dispensa a estatal da obrigação de entrar com esse percentual mínimo nos investimentos já está em análise no Plenário. O autor é o senador José Serra (PSDB-SP).

Para Renan, com a queda da percepção da intervenção estatal será possível atrair novos e mais investidores para o setor de petróleo e gás, além de liberar a empresa para que possa ser mais seletiva nos investimentos.

— Evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas — comentou, criticando argumentos habitualmente usados contra a flexibilização das regras de exploração.

Crise

Renan abriu o discurso apelando ao Parlamento para redobrar esforços para que, ao contrário do que vem sendo dito em relação a 2015, esse ano “tenha início, meio e fim”, sobretudo em relação aos temas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros.

— Temos compromissos com a Nação brasileira e, para tanto, devemos, com o agravamento da crise, buscar uma conjunção de esforços rumo ao ponto futuro e minimizar o debate pelas responsabilidades da crise — observou.

Observou ainda que em 2015 foram apreciadas muitas proposições, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, a maioria de iniciativa de Parlamentares. Salientou que o ritmo de trabalhos será mantido e prosseguirá na mesma linha de independência do Poder Legislativo.

— No âmbito do Senado Federal, gostaria de reiterar neste derradeiro ano da Mesa Diretora, os compromissos com a austeridade, independência, isenção e transparência.

Pacto Federativo

Nesse ano haverá a continuidade dos esforços pela busca do novo Pacto Federativo, ainda assegurou Renan. Ele disse esperar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da convalidação dos incentivos fiscais. Também adiantou que a Casa deve deliberar com máxima urgência sobre uma agenda emergencial em favor de estados e municípios. Adiantou que os líderes partidários do Congresso já estudam com prefeitos e governadores uma pauta consensual.

O presidente do Senado citou ainda como proposta de relevante interesse a regulamentação do trabalho de 13 milhões de brasileiros terceirizados. Adiantou que o projeto sobre tema já votada na Câmara dos Deputados será apreciado esse ano pelo Senado.

Também informou que logo depois do Carnaval será promulgada emenda constitucional que assegura, por tempo limitado, ainda a tempo para as próximas eleições municipais, uma janela de migração para os políticos que queiram mudar de partido.

— Com ela podemos minimizar a deterioração da política brasileira cuja fragmentação e facilidade para criar legendas dificulta a formação de maiorias e é fonte recorrente de crises — comentou.

Equilíbrio

Renan disse ainda que o resultado econômico de 2015 não pode se repetir. Segundo ele, este é o momento em que a Nação espera que as instituições se pautem pela “responsabilidade, equilíbrio, bom-senso e, principalmente, legalidade”.

— Não podemos imolar o Brasil, sacrificando os postos de trabalho e condenar a sociedade brasileira à desesperança. Não somos e não seremos habitantes da fracassolândia. Os novos tempos pedem, exigem, que esqueçamos projetos pessoais e nos unamos em torno de um Brasil melhor, aquele que todos os brasileiros merecem.

A economia cobra por reformas estruturantes e por um conjunto de ações políticas e econômicas que coloque o país no rumo do crescimento, afirmou Renan. Nesse ponto, ele agradeceu a presença da presidente Dilma na solenidade, a seu ver uma uma demonstração “de quem busca o diálogo e procura soluções”.

Lembrou que, mesmo vigorando no país o sistema sendo presidencialista, o parlamento tomou a iniciativa de oferecer uma agenda de propostas que foi batizada de Agenda Brasil. Observou que foi também uma construção coletiva e outros setores também oferecerem sugestões.

— O objetivo da Agenda Brasil é o de melhorar o ambiente de negócios, conferir previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de produtividade, a confiança dos agentes econômicos e retomar os níveis de investimento no Brasil.

Renan que 19 propostas dessa agenda já foram aprovadas pelo Senado, muitas já viraram Lei e outras foram encaminhadas à Câmara dos Deputados.