Agência Senado - 4 de fevereiro de 2016

Os parlamentares de oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciaram que apresentarão um voto em separado pela reprovação das contas do governo federal no ano de 2014. O documento fará contraponto ao relatório oficial, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que é pela aprovação, com ressalvas.

O voto está sendo preparado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que anunciou a medida na reunião da CMO desta quarta-feira (3), a primeira do ano. Segundo ele, o documento deverá ser subscrito por todos os membros oposicionistas da comissão. Izalci também pediu o apoio dos parlamentares de legendas que não são abertamente contrárias ao governo mas também não integram formalmente a base aliada.

O deputado lembrou que o relatório de Gurgacz vai de encontro à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em outubro do ano passado, aprovou por unanimidade a rejeição das contas.

— Temos que resgatar a credibilidade não só desta comissão como também do TCU — defendeu.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lembrou das chamadas “pedaladas fiscais” de 2014 (manobras contábeis para atrasar o pagamento de operações do Tesouro com bancos públicos). Ele disse que o fato de a presidente Dilma Rousseff ter quitado essas dívidas em 2015 é o reconhecimento oficial de que ocorreram procedimentos irregulares, e a CMO não pode ignorar isso.

— As “pedaladas” permitiram a ela, na campanha eleitoral, dizer ao povo brasileiro uma inverdade: a de que as contas públicas estavam em dia. Não estavam.

A votação do relatório sobre as contas do governo em 2014 acontecerá até a primeira semana de março. Antes disso, os membros da CMO têm até o próximo dia 15 para apresentar emendas ao relatório de Acir Gurgacz. Esse prazo era o dia 13, mas a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), concedeu uma prorrogação para que a data-limite caísse na segunda-feira, não no sábado.

Recebidas as emendas, Gurgacz terá 15 dias para apresentar o relatório final. Depois disso, Rose deve pautar a matéria para votação na comissão em até 7 dias. A decisão será tomada por maioria simples (16 deputados e 6 senadores).

A reunião desta quarta-feira da CMO não teve quórum para deliberações. No entanto, o colegiado de líderes da comissão já decidiu que aprovará um requerimento do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pedindo audiência pública com o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo de 2014 no TCU.

O próximo encontro da CMO está marcado para o dia 16, uma terça-feira, às 14h30.