Diap - 11 de fevereiro
A primeira semana de trabalhos no Legislativo e no Judiciário apresentou o tom dos próximos meses nos poderes da República. No Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, leu a Mensagem do Poder Executivo pontuando as prioridades do Governo para o período que se inicia. No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, comandou a cerimônia de abertura dos trabalhos e criticou o corte no orçamento do Judiciário.
Na segunda-feira (1º/02), a presidente Dilma Rousseff recebeu o presidente da Bulgária, Rosen Plevneliev, em sua primeira visita oficial de caráter bilateral ao Brasil. Durante o encontro, a presidente Dilma afirmou que a Bulgária é um importante aliado para a melhora do diálogo Mercosul-União Europeia. Segunda ela, o Brasil tem todo o interesse em avançar na troca de ofertas e na negociação de um acordo que seja benéfico para nosso Bloco e para a União Europeia.
Os presidentes assinaram o Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o Ministério da Educação e da Ciência da Bulgária, que prevê a aproximação entre as comunidades científicas dos dois países. Também foi fixado Acordo de Cooperação em Previdência Social, que objetiva facilitar a vida de brasileiros residentes na Bulgária e de búlgaros residentes no Brasil.
Na área da saúde, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) 712/2016, que prevê, entre outras providências, a entrada forçada em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência para a execução de medidas de combate ao mosquito transmissor do Vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus.
Ainda sobre esse tema, foi realizada reunião ministerial para solicitar engajamento de todas as pastas nas ações de enfretamento à pandemia. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a reunião foi uma convocação interna para aumentar o contingente de pessoas na luta contra o mosquito. Além disso, o ministro destacou que o Ministério da Saúde do Brasil receberá uma equipe dos EUA para estabelecerem um processo que leve um avanço nas pesquisas e possivelmente a elaboração de vacinas.
A Capital Federal também sediou o segundo Fórum Permanente de Governadores, que nessa edição contou com a presença dos governadores do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Roraima, de Santa Catarina, São Paulo Sergipe e do Tocantins. Os estados do Amazonas, da Bahia, do Espirito Santo e de Rondônia foram representados pelos seus vice-governadores. O grupo participou de reuniões com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski; com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL); e com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Dentre as reivindicações, os governadores pleiteiam a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPP’s); a regulamentação da lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados; a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados; a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015 que autoriza o uso de 40% dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e a prorrogação de cinco para dez anos do prazo para pagamento de precatórios.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentou os resultados da balança comercial de janeiro e registrou saldo positivo de US$ 923 milhões. As exportações somaram US$ 11,246 bilhões, com média diária de US$ 562,3 milhões, enquanto as importações somaram US$ 10,323 bilhões e média de US$ 516,1 milhões. Foi o primeiro saldo positivo para meses de janeiro desde 2011.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou embargos de declaração, no STF, questionando trechos da decisão sobre o rito a ser obedecido no processo de impeachment da presidente Dilma. De acordo com os documentos, a Câmara questiona, entre outros pontos, a impossibilidade, determinada pelo STF, de haver chapa avulsa na composição da comissão especial que analisa a denúncia contra a presidente da República; a obrigatoriedade de os membros poderem somente ser indicados pelos líderes partidários; e também o poder dado ao Senado de enterrar o processo já autorizado pela Câmara. O recurso será encaminhado para o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a proferir o voto vencedor no julgamento e responsável por substituir o relator original, Luiz Edson Fachin, na redação do acórdão.
Ainda nessa esteira, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comandou a cerimônia de abertura dos trabalhos no Poder Judiciário e criticou o corte no orçamento dos tribunais. Segundo ele, apesar disso, os juízes continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional. A sessão contou com a presença de diversas autoridades, cabendo destacar o posicionamento, lado-a-lado, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Cunha é investigado pela operação Lava Jato e alvo de pedido de afastamento da presidência por parte do órgão encabeçado por Janot.
Na terça-feira (02/02), a presidente Dilma Rousseff recebeu o presidente da Bolívia, Evo Morales, e destacou a integração energética entre os dois países, e também aproveitou para dar apoio ao objetivo do presidente boliviano de transformar a Bolívia em um centro energético regional. Dilma também enfatizou a necessidade de uma atuação em conjunto dos países no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Mais tarde, a presidente seguiu para o Palácio do Congresso Nacional onde participou da cerimônia de abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Na ocasião, Dilma procedeu a leitura da mensagem do Poder Executivo e destacou basicamente cinco grandes temas, a saber: Reforma previdenciária, com a aprovação da idade mínima; Crise Fiscal, aprovação da CPMF e a prorrogação da DRU; Tributação, através da Reforma do PIS/COFINS e Supersimples; Pacto Federativo, com unificação do ICMS e a convalidação de benefícios tributários; e, Saúde, com ações de combate ao Aedes aegypt.
Após a reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afirmou que a Casa irá debater o ajuste fiscal mesmo não havendo consenso sobre o tema. Segundo ele, a Câmara se manterá independente nesse processo.
Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), destacou como prioridades, a regulamentação da Terceirização; a instituição Fiscal Independente; a Lei de Responsabilidade das Estatais; a Flexibilização do regime de Partilha para exploração do Pré-sal e a independência formal do Banco Central.
Ainda no Legislativo, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), apresentou Questão de Ordem questionando a decisão do 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP/MA), de acolher recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB/MS) que solicitava o cancelamento da reunião do Conselho que havia aprovado a abertura de processo disciplinar contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro e, por esse motivo, a matéria retornará ao estágio de “discussão”, onde o presidente poderá apresentar novamente a sua defesa.
Na economia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou o resultado da produção da indústria de 2015, que acumulou uma queda de 8,3%. O número, foi o maior recuo da série, iniciada em 2003 e, segundo o órgão, os veículos automotores foram os principais responsáveis pelo impacto negativo.
No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou o vice-presidente da República, Michel Temer, a apresentar defesa em uma das ações propostas pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Atualmente, Dilma e Temer são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Na quarta-feira (03/02), a presidente Dilma participou da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Condomínio Residencial Indaiatuba, no estado de São Paulo. Durante o evento, que contou também com a presença do governador do estado, Geraldo Alckmin, a presidente afirmou que o Brasil vai provar que é capaz de vencer o mosquito Aedes aegypti e destacou que enquanto a vacina não fica pronta, a sociedade precisa se mobilizar para impedir o nascimento do mosquito.
Já o Banco Central apresentou dados sobre a intervenção no câmbio em janeiro, que registrou um prejuízo de R$ 16,76 bilhões com as manobras conhecidas como "swaps cambiais" - instrumentos que equivalem a venda de moeda estrangeira no mercado futuro.
No Legislativo, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, proveniente da Medida Provisória (MPV) 692/2015, que eleva, em alguns casos, a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. A matéria segue ao Senado Federal.
Ainda na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais encerrou seus trabalhos, com a conclusão da análise dos destaques apresentados ao relatório final apresentado no final do ano passado.
No Plenário do Senado, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2015, que dispõe sobre o marco regulatório dos direitos da primeira infância e amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. A matéria segue à sanção presidencial.
Além disso, o presidente, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu um grupo de prefeitos para tratar sobre finanças estaduais e municipais. Na ocasião, Renan afirmou que o Senado irá priorizar questões sobre o pacto federativo e desenvolvimento regional. Segundo ele, a Casa da Federação, através da Agenda Brasil, já aprovou dezenove matérias sobre os temas e continuará se debruçando sobre aqueles que ainda estão pendentes.
No Judiciário, o STF confirmou a recondução do ministro Gilmar Mendes para mais dois anos de mandato no TSE. Mendes assumirá o comando da Justiça Eleitoral e o processo eleitoral na disputa municipal deste ano em maio, quando o atual presidente, ministro Dias Toffoli, completará quatro anos no TSE e deixa o tribunal.
Na quinta-feira (04/02), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), determinou a criação da CPI destinada a investigar denunciais de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes Empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A Comissão será composta por 27 titulares e igual número de suplentes.
Na área econômica, a Serasa Experian apresentou a pesquisa de Atividade do Comércio, que registrou uma queda de 9,6% em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado, e 1,1% sobre dezembro de 2015. Segundo a instituição, os juros altos, desemprego em ascensão e inflação elevada impactaram negativamente no resultado.
Ao longo da semana foi sancionada a Lei nº 13.256, que a disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial no âmbito do Código de Processo Civil.
