Agência Câmara - 15 de fevereiro de 2016

A reforma tributária está entre os desafios do governo da presidente Dilma Rousseff para 2016. Para equilibrar as contas, reduzir os gastos públicos, combater a inflação e colocar a economia brasileira de volta nos trilhos do crescimento, a chefe do Executivo vai insistir nas negociações junto ao Congresso Nacional para aprovação de mudanças no sistema de cobrança dos impostos no país.

Na Câmara, o relatório da Comissão Especial da Reforma Tributária está pronto para votação no colegiado, mas a falta de consenso em torno de pontos polêmicos adiou para 2016 a votação do parecer do deputado André Moura, do PSC de Sergipe.

O texto prevê a criação de um fundo de compensação das perdas de arrecadação com a unificação do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e sugere também a substituição de vários tributos federais como a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o Salário-Educação por um único: o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.

Para repercutir o tema, esteve Com a Palavra o deputado Hildo Rocha, do PMDB da Bahia, que é presidente da comissão especial. Segundo o parlamentar, o relatório da comissão que estuda o assunto está pronto e será apresentado no próximo dia 17 de fevereiro. O deputado afirma saber, no entanto, que será difícil a aprovação, porque ainda não há consenso entre os deputados. Hildo Rocha destaca, porém, que a proposta, se aprovada, poderá simplificar a arrecadação tributária, diminuir o efeito regressivo – em que os mais pobres pagam mais impostos – e fazer uma justiça fiscal, acabando com o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva.