Diap - 16 de fevereiro de 2016

A semana pós-carnaval promete retomar os trabalhos nos três poderes a todo vapor. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda procuram fortalecer o diálogo com a base do governo no Congresso Nacional para viabilizar a aprovação de matérias importantes para o país.

No Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados deverá focar nas matérias que sobrestam a pauta, enquanto as comissões permanentes ainda aguardam a definição das lideranças dos partidos para serem instaladas e elegerem os presidentes.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a constitucionalidade de artigo da Lei Complementar nº 105/2001, que trata sobre movimentações financeiras de contribuintes diretamente ao Fisco.

Na segunda-feira (15), como de costume, a presidente Dilma Rousseff conduz a reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Em outra frente, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reunirá com a bancada do PT no Senado Federal para discutir a política econômica do governo.

Na terça-feira (16), as atividades no Congresso Nacional vão voltando à normalidade após o feriado de carnaval. Na Câmara dos Deputados os líderes partidários se reunirão com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para definir a pauta de votações no plenário.

Constam da pauta, as Medidas Provisórias (MPVs) 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e demais ramos; e 696/2015, que trata sobre a reforma ministerial; e ainda, os Projetos de Lei (PLs) 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos; e 2016/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terror. Todas essas matérias estão sobrestando a pauta da Câmara.

Além das matérias supracitadas, também poderão ser apreciados em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75%; o PL 5140/2005, que dispõe sobre a penhora online nas execuções trabalhistas; o PL 37/2011, ao qual tramita apensado o PL5807/2013, que versa sobre o Novo Código de Mineração; e, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele Tribunal e modifica-lhe a competência; e 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.

No mesmo dia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (COETICA) deve se reunir para analisar o processo contra o presidente, Eduardo Cunha. Em outra frente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão poderá votar requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Já a CPI dos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá votar o relatório final do deputado José Rocha (PR/BA), que já declarou que não irá indiciar ninguém em seu relatório, por não ter tido tempo hábil para tal.

No Senado Federal há previsão de reunião de líderes para discussão de uma agenda de votações buscando o consenso entre a base do governo e a oposição. Entre os itens que constam da pauta do plenário, cabe destacar a MPV 692/2015, que eleva, em alguns casos, a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que dispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista; e os Projetos de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União; e 61/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.

Destacam-se ainda, a PEC 128/2015, que estabelece que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público; e os PLSs 131/2015 e 400/2014, que, respectivamente, estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal, e trata sobre o percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.

Na quarta-feira (17), o ex-presidente Lula (PT) e sua esposa, Marisa Letícia, e o empreiteiro Léo Pinheiro da OAS, depõem no Ministério Público de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

No mesmo dia, ocorrerá a segunda reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que discutirá a reforma previdenciária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do ano.

No Poder Legislativo, o PMDB e o PP devem escolher os seus líderes na Câmara dos Deputados para 2016. No PMDB, disputam a liderança o atual líder, Leonardo Picciani (RJ), e Hugo Motta (PB). Já no PP, disputam Eduardo da Fonte (PE), atual líder, e Aguinaldo Ribeiro (PB).

No âmbito das comissões Especiais, a que trata sobre acordo de leniência (PL 3636/2015), poderá apreciar o relatório do deputado André Moura (PSC/SE); já a que dispõe sobre a Reforma Tributária, que tem o mesmo relator, deputado André Moura, poderá ter o parecer apresentado durante a reunião.

No Senado, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) retoma os trabalhos voltados para apreciação das matérias da Agenda Brasil, cabendo destacar o PLS 183/2015, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a movimentar valores depositados em juízo ou administrativamente em processos em que sejam parte, para pagamento de precatórios, dívida fundada e despesas de capital; o PLS 253/2015, que determina mudanças no procedimento de abertura e fechamento de empresas, com referência ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional e ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, bem como para estabelecer novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual – MEI; o PLS 420/2014, que institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços; e o PLS 513/2011, que dispõe sobre a terceirização de presídios.

No Judiciário, o STF poderá julgar a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2001, que permite o fornecimento de informações sobre movimentações financeiras de contribuintes diretamente ao Fisco, sem autorização judicial.

Na quinta-feira (18), o Congresso Nacional realizará Sessão Solene destinada à Promulgação da Emenda Constitucional n° 91/2016, que, entre outras coisas, abre a janela de trinta dias para que políticos com mandato possam trocar de partido sem a perda de mandato.

Na sexta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente ao mês de novembro de 2015.
Por fim, no mesmo dia, se encerra o prazo para que o Senado Federal e a Presidência da República se manifestem sobre o recurso da Câmara dos Deputados que questiona o rito do impeachment.