Agência Câmara - 19 de fevereiro de 2016

O PT pediu hoje (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento da ação na qual o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Os tucanos alegam que houve irregularidades fiscais na campanha presidencial petista relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

O PT sustenta que as contas da campanha eleitoral da Dilma e Temer foram aprovadas pelo tribunal em dezembro de 2014 e que, por isso, os fatos alegados pelo PSDB já foram julgados. Na manifestação, o PT também alega que o PSDB apresentou apenas ilações sobre supostas irregularidades nas contas eleitorais da campanha presidencial.

A defesa petista afirma que a coligação oposicionista também recebeu doações de empresas que foram citadas na Lava Jato. De acordo com levantamento do partido, os tucanos receberam 31,38% de empreiteiras do total de receitas arrecadadas em 2014.

“Não é crível imaginar que as empresas investigadas na operação policial por fraude à licitação e formação de cartel tenham condições de diferenciar dinheiro de corrupção e dinheiro sem corrupção. Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB, à Coligação Muda Brasil, também o são”, argumentam os advogados.

Mais cedo, os advogados da presidenta Dilma Rousseff entregaram ao TSE a defesa na ação de investigação. De acordo com os advogados da presidenta, o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, o PSDB afirma que a presidenta, na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, ataca o partido e o TSE. De acordo com a legenda, Dilma deveria se defender das “inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”.

A íntegra da nota é a seguinte:

“Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial. Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha.”