Agência Câmara - 26 de fevereiro de 2016

Impasse sobre a votação de projeto que susta a metodologia do cálculo da dívida dos estados e municípios com o governo federal e sobre pontos da Medida Provisória (MP) 694/15, que trata de questões fiscais, impediram as votações na sessão extraordinária desta quinta-feira (25). Disputa sobre acordos feitos entre os líderes levaram o Plenário a cancelar as votações.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, chegou a anunciar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Espiridião Amin (PP-SC), que susta o dispositivo legal que define o cálculo do montante da dívida de estados e municípios com a União. As dívidas foram renegociadas no ano passado, mas Amin considera que a taxa aplicada ao cálculo da dívida, baseado na taxa Selic, é muito alta.

“Nenhum estado consegue amortizar essa dívida por causa do indexador. Não estamos quebrando o País. Estamos sustando uma norma que mudou o que aprovamos em lei complementar”, disse Amin.

Mais tempo
Havia acordo para a votação da proposta nesta quinta-feira, mas o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo. Segundo ele, os secretários de finanças dos estados negociam condições mais favoráveis para a negociação da dívida pública no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e essa discussão deve terminar na segunda-feira (29). “A votação do decreto não tem efeito prático nenhum, só político”, afirmou o líder.

Depois do recuo do governo, não houve acordo entre os partidos. Eduardo Cunha anunciou que o projeto deverá voltar à pauta em uma sessão extraordinária na próxima terça (1º), antes mesmo da Ordem do Dia da sessão ordinária.

Acordos públicos
Cunha também chamou atenção do líder governista que, segundo o presidente, teria descumprido acordo com a Mesa de não tentar impedir a votação do projeto de decreto legislativo por meio de obstrução. Cunha disse que os acordos entre líderes passarão a ser públicos. “O acordo era para votação do decreto, antes de a medida provisória chegar. Daqui para a frente, Zé Guimarães, acordos com vossa excelência só serão feitas no microfone, no Plenário e de forma pública”, declarou Cunha.

Isso porque José Guimarães insistiu que a votação do projeto só fosse feita com o compromisso de votar, nesta quinta-feira, também a Medida Provisória 694/15. “Eu até cedo a discussão para votar o PDC, mas o presidente [Cunha] e Amin haviam me dito que a MP seria o item principal da pauta”, reiterou o líder.

Matéria estranha
A oposição não concordou com a votação da medida provisória por criticar a retirada de pontos acordados na comissão mista que analisou a proposta, considerados matéria estranha ao objeto da MP: a prorrogação de benefícios fiscais para papel de imprensa, reabertura de prazo para negociação de dívidas rurais e legislação sobre o adicional de frete de marinha mercante.

Diante de tantas controvérsias, vários partidos apelaram para a obstrução e a sessão foi encerrada sem votações. A discussão do projeto que susta o cálculo da dívida pública e da Medida Provisória 694/15 será incluída na pauta da próxima semana.