Agência Câmara - 2 de março de 2016
Os líderes partidários decidiram adiar para a próxima semana a votação de dois itens polêmicos da pauta: o projeto de decreto legislativo (PDC) 315/16, que cancela o indexador do cálculo da dívida de estados e municípios; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta os percentuais mínimos de investimento obrigatório do governo em saúde. São duas propostas que desagradam o governo pelo impacto nas contas públicas.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que o adiamento tem o objetivo de viabilizar acordos. Ele defendeu a aprovação do decreto que susta regras do cálculo da dívida pública. “O projeto de decreto legislativo prevê a aplicação de juros simples, favorável aos estados, que terão um abatimento maior na dívida consolidada”, explicou.
Pauta desta terça
A sessão desta terça-feira (1) é destinada, segundo ele, à votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a Medida Provisória 693/15, que trata de benefícios fiscais para geração de energia durante as olimpíadas e aumenta o rol de pessoas habilitadas a ter porte de arma. A segunda é a Medida Provisória 694/15, que trata de benefícios fiscais. Essa última, segundo Pauderney, é a mais polêmica. “A 694 vai dar problema na votação”, antecipou.
Amanhã, quarta (2), está prevista a votação do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 3123/15). O relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR) limita ao máximo os benefícios que poderão ser pagos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é polêmica e várias categorias pressionam os deputados para que horas extras, honorários e gratificações também extrapolem o teto.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que vai pedir o adiamento da votação. “A proposta está em pauta, mas vamos sugerir o adiamento da votação por dez sessões”, disse.
A votação, em segundo turno, da proposta que autoriza universidades públicas a cobrar por cursos de graduação latu sensu, as chamadas especializações (PEC 395/15), também ficou para a semana que vem.
