Agência Câmara - 11 de março de 2016

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de fraude na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou hoje, por acordo entre os deputados, nove requerimentos.

Serão convidados para depor o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos do Carf; e o procurador da República na operação, Frederico Paiva. Já o atual presidente do conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto, foi convocado pelos deputados. Apenas a convocação obriga a vinda à CPI.

Os requerimentos são de autoria dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). A votação por acordo foi proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que sugeriu que o trabalho da CPI iniciasse com a oitiva das pessoas relacionadas diretamente com as investigações.

O Carf é uma instância administrativa, ligada ao Ministério da Fazenda, para resolução de conflitos entre contribuintes e o governo sobre cobrança de impostos (é o chamado contencioso administrativo). A composição do Carf é paritária, com representantes do governo e dos contribuintes, designados pelo ministro da Fazenda.

No ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar denúncias de que conselheiros teriam recebido dinheiro para favorecer empresas em decisões contra o governo. A investigação recebeu o nome de Operação Zelotes.

Dados
A CPI também aprovou requerimentos solicitando o compartilhamento das informações apuradas pela CPI do Carf que funcionou no Senado no ano passado; pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Os requerimentos são de autoria dos deputados Carlos Sampaio e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A CPI do Senado foi concluída em dezembro com o pedido de indiciamento de 28 pessoas físicas e jurídicas.

Roteiro
O presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), marcou reunião para a próxima terça (15), quando o relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), deverá apresentar o roteiro de trabalho, com as prioridades de investigação. A princípio, o roteiro deveria ter sido apresentado na reunião de hoje, mas Bacelar pediu um prazo para analisar o processo sobre o Carf que corre na justiça federal, que soma seis mil páginas, e os documentos da CPI do Senado.

O relator disse que o objetivo e "evitar o retrabalho", para não "repetir provas e procedimentos". A sugestão do deputado foi apoiada por outros parlamentares. “Não estamos partindo do zero. Isso é fundamental para que a gente não reinvente a roda. Precisamos partir desse ponto para contribuir para o avanço”, disse Marcus Pestana (PSDB-MG).