Diap - 15 de março de 2016
A segunda quinzena de março se inicia com as repercussões das manifestações do último domingo (13), refletindo nas pautas dos três Poderes da República. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar os embargos sobre o rito do impeachment. No Legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar o relatório do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) sobre as contas do governo de 2014. Na Câmara dos Deputados, o afastamento da presidente Dilma Rousseff deve ganhar força. No Senado Federal, destaca-se a possível votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, sobre o Estatuto Jurídico das Estatais. No Executivo, o foco deverá ficar na reunião da coordenação política, que poderá discutir a permanência de Wellington Silva como Ministro da Justiça e alternativas para as crises política e econômica.
Na segunda-feira (14), a Receita Federal pode publicar Instrução Normativa, regulamentando a Lei 13.254 de 2016, que dispõe sobre a Repatriação de Recursos brasileiros no Exterior. A expectativa do governo é arrecadar R$ 80 bilhões com a medida.
No Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff se reunirá com a equipe de coordenação política para discutir as manifestações do último domingo, que levaram milhões de brasileiros às ruas contra o governo. Além disso, pode ser tema da reunião uma possível indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar alguma pasta na Esplanada. Pode figurar na pauta, ainda, a permanência de Wellington Silva, que deverá decidir se deixa o cargo de Ministro da Justiça ou a condição de membro do Ministério Público.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical realizará seminário estadual em Belém (PA), cujo objetivo é unificar projetos que versam sobre questões sindicais em tramitação na Casa. Será o quarto seminário da Comissão, de uma série de oito, solicitados pelo Deputado Bebeto (PSB/BA), relator no colegiado.
Na terça-feira (15), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de dezembro, que mensura o nível de emprego no país e a inserção da população no mercado de trabalho, considerando características demográficas e educacionais.
No Congresso Nacional, a Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 699/2015, que dispõe sobre o aumento de penas para condutores de veículos que bloquearem vias públicas, poderá votar o parecer do Senador Acir Gurgacz.
No Senado, a Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica poderá analisar o anteprojeto apresentado pela relatora Maria Helena Fonseca de Souza Rolim.
Nas Comissões permanentes, a de Assuntos Econômicos (CAE) poderá analisar o PLS 229/2009 – Complementar, que altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo normas sobre finanças públicas (planejamento, orçamento, execução orçamentária e controle), tendo por base o princípio da responsabilidade.
No Plenário, os senadores poderão apreciar o PLS 555/2015, que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais; os Projetos de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que limita o montante global da dívida consolidada da União e 61/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que dispõe sobre a quantidade de cargos comissionados na Administração Pública.
Na Câmara dos Deputados, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), deputado João Carlos Bacelar (PR/BA), poderá apresentar o roteiro de trabalho da comissão. Já a CPI dos Fundos de Pensão realizará audiência pública com o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), Antônio Carlos Conquista. A Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 4567/2016, que retira a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo dos poços de pré-sal, elegerá o presidente, os vice-presidentes e designará o relator da matéria.
No Plenário, poderão ser apreciados a MPV 698/2015, que dispõe sobre a utilização do FGTS na aquisição de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, os PLs 5140/2005, que dispõe sobre a penhora "online" nas execuções trabalhistas; 37/2011, ao qual tramita apensado o 5807/2013, que versa sobre o Novo Código de Mineração; e o segundo turno da PEC 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele Tribunal e modifica-lhe a competência.
Constam da pauta, ainda, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde; o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/2016, que suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União; a PEC 1/2015, sobre investimentos mínimos na área da saúde; e a PEC 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
Na quarta-feira (16), a CMO pode votar o relatório do Senador Acir Gurgacz, que aprova, com ressalvas, as contas de 2014 da presidente Dilma. A expectativa é de que a oposição obstrua a votação, dificultando a aprovação do parecer.
A Comissão Mista da MP 712/2016, que prevê a adoção de medidas emergenciais de combate ao mosquito Aedes aegypti, promoverá audiência pública com representantes dos ministérios da Saúde; do Planejamento; e da Justiça; do Comando do Exército; do Grupo de Trabalho das Secretarias de Governo e de Comunicação Social e das Casas Civil e Militar; do Ministério Público Federal; e da comissão externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e microcefalia.
No âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do PL 8045/2010, que dispõe sobre o novo Código de Processo Penal irá eleger os vice-presidentes e deliberar os requerimentos de audiência pública.
Na outra Casa do Legislativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar a PEC 54/2013, que dispõe sobre a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. A Comissão de Assuntos (CAS) poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 179/2015, que altera a Lei do Ato Médico, determinando a inserção da denominação “médico” nos diplomas de graduação em medicina. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar fará análise inicial sobre o mérito da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT/MS).
No Judiciário, os ministros do STF devem analisar os embargos de declaração que questionam o rito do impeachment, definido pela corte no acórdão divulgado na semana passada. O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, será o primeiro a votar, apresentando suas considerações sobre os recursos interpostos pela Câmara dos Deputados.
A Suprema Corte poderá analisar, ainda, o Mandado de Segurança (MS 22.972), ajuizado em 1997 pelos então deputados Jaques Wagner, Hélio Bicudo, Miguel Rosseto, que visa impedir a tramitação da PEC 20/1995, que altera o regime de governo para o parlamentarismo. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki. Ressalte-se que, na última semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), defendeu a instituição do semipresidencialismo como alternativa para debelar a crise.
Na quinta-feira (17), a CMO promoverá audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que apresentará os resultados das políticas monetária, creditícia e cambial do ano passado e seu impacto sobre a política fiscal.
Na Câmara, os líderes partidários podem começar a indicação de parlamentares que comporão a Comissão Especial do impeachment. A Comissão Externa que investiga o rompimento da Barragem na Região de Mariana (MG) promove audiência pública com o coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e o secretário estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo, Rodrigo Júdice.
Na sexta-feira (18), encerrará o prazo da janela partidária, de que trata a Emenda Constitucional (EC) 91, por meio da qual os detentores de mandato eletivo podem trocar de partido sem a perda do mandato. Além disso, os movimentos sociais e centrais sindicais promovem atos em defesa do governo da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. Espera-se, ainda, que a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital (SP), decida sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente, feito pelo Ministério Público de São Paulo.
