Em semana mais curta por conta do feriado da Sexta-Feira Santa, a Câmara dos Deputados deve ter seus trabalhos pautados pela comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; no poder Executivo, poderá ser anunciado o contingenciamento do Orçamento de 2016; e no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá ter trabalhos essa semana, o que irá postergar a análise da possibilidade do ex-presidente Lula assumir, ou não, a chefia da Casa Civil.
Na segunda-feira (21), a Comissão que analisa denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, se reunirá para debater o roteiro de trabalho, que será apresentado pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO).
Também está previsto seminário promovido pela Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, na cidade de Belo Horizonte (MG), para debater o financiamento sindical, problemas e possíveis soluções ao tema.
À tarde, terá reunião de líderes para debater os critérios para distribuição das comissões permanentes entre os partidos. A expectativa é que as negociações sobre as distribuições terminem apenas na próxima terça-feira (29), e as instalações das comissões ocorra no dia seguinte.
À noite, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória (MP) 698/2015, que dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Programa Minha Casa, Minha Vida; o Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que disciplina a aplicação do teto remuneratório para servidores públicos; e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que inclui o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário, e 1/2015, que estipula percentual mínimo de investimentos na área da saúde.
No Executivo, a presidente Dilma Rousseff comandará a reunião de coordenação política. O principal ponto de debates deverá ser estratégias a serem adotadas na Câmara dos Deputados para barrar o processo de impeachment.
Na terça-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, poderá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 50/2012, que amplia as competências dos Juizados Especiais Cíveis. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública com o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, para debater as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária; bem como apresentação de argumentos que justificam a manutenção da taxa de juros em 14,25%.
Também está agendada reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, que deverá analisar o requerimento para realização de ciclo de debates sobre a lei de combate à corrupção.
No plenário, os senadores poderão apreciar os Projetos de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que limita o montante global da dívida consolidada da União e 61/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal; a PEC 110/2015, que dispõe sobre a quantidade de cargos comissionados na Administração Pública; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 179/2015, que altera a Lei do Ato Médico, determinando a inserção da denominação “médico” nos diplomas de graduação em medicina.
Na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética deverá debater o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), uma vez que o prazo para que o deputado apresente sua defesa terá sido encerrado no dia anterior.
Nas comissões especiais, a que analisa o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), deverá se reunir para debater o roteiro de trabalho da comissão; a que analisa a desobrigação da Petrobrás de participar das explorações de petróleo nas camadas de pré-sal (PL 4567/2016), deverá definir o roteiro de trabalho e deliberará requerimentos de audiência pública; já a que analisa o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/1991), promoverá audiência pública com o especialista em Economia da Cultura e em Desenvolvimento Econômico Local, Luiz Carlos Prestes Filho e o empresário José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni); por fim, está prevista instalação da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência.
Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf realizará audiência pública com o procurador da República, Frederico de Carvalho Paiva. A Comissão Externa sobre a Construção da Ferrovia Nova Transnordestina promoverá audiência pública com secretários de Infraestrutura dos estados abrangidos pelo empreendimento e o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Mário Dirani.
No Plenário, os deputados deverão votar, além das pautas remanescentes do dia anterior, as seguintes matérias: os PLs 2750/2015, que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da MP 665/2014; 583/2007, que proíbe a revista íntima nos ambientes de trabalho; 5140/2005, que dispõe sobre a penhora "online" nas execuções trabalhistas; 37/2011, ao qual tramita apensado o 5807/2013, que versa sobre o Novo Código de Mineração; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde; e as PECs 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado; e 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
No âmbito das Comissões Mistas, a da MP 712/2016, que dispõe sobre medidas de vigilância relacionadas ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, promoverá audiência pública com representantes do Ministério da Saúde, da Frente Nacional do Prefeitos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e da Confederação Nacional dos Municípios.
No Executivo, o Ministério do Trabalho e Previdência Social deverá divulgar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro. Também é possível que governo anuncie o contingenciamento no Orçamento desse ano.
Na quarta-feira (23), nas comissões permanentes do Senado Federal, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar a PEC 54/2013, que dispõe sobre a aposentadoria por invalidez com proventos integrais; e a de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá analisar as indicações dos senhores Juliano Alcântara Noman, Hélio Paes de Barros Júnior e Ricardo Sérgio Maia Bezerra para ocuparem cargos de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverá ouvir o senador Delcídio do Amaral (Sem Partido/MS).
Por fim, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) poderá votar os PLSs 187/2012, que permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem; e o 420/2014 – Complementar, que institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
Na área econômica, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá divulgar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de março, que é a prévia da inflação oficial do mês, e a pesquisa mensal de emprego.
