Agência Câmara - 29 de março de 2016

O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (28), na Câmara dos Deputados, uma denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O documento, que tem cerca de 1,5 mil páginas, foi trazido pelo presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia, que veio acompanhado de conselheiros federais e presidentes das unidades estaduais da entidade (seccionais).

Lamachia afirmou que a petição que pede o afastamento da presidente teve o apoio de 26 das 27 seccionais da OAB. Segundo ele, a denúncia formalizada hoje se baseou em “elementos técnicos” e não deve ser vista como posição político-partidária. “A OAB não é do governo, não é da oposição; a OAB é do cidadão”, afirmou Lamachia. “Esta é uma decisão absolutamente democrática da advocacia brasileira.”

A entrega da denúncia foi marcada por um tumulto envolvendo representantes da OAB, que gritaram frases de ordem como “vai ter impeachment”, e pessoas contrárias ao impeachment de Dilma, que rebateram com frases como “a verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”.

Razões
De acordo com Cláudio Lamachia, a denúncia protocolada nesta quarta-feira levanta, como motivos para justificar o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais, que teriam ocorrido em 2014 e 2015; renúncias fiscais em favor da Fifa para a Copa de 2014, consideradas ilegais pela entidade; e a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência, que a OAB julgou como uma manobra de Dilma para evitar a prisão do ex-presidente. Lula é investigado pela Operação Lava Jato.

“Após 10 horas de ampla discussão, 81 conselheiros federais chegaram a esta conclusão”, disse Lamachia. Ele negou que a decisão de entrar com a denúncia tenha dividido a categoria. “A OAB não está dividida. Isso tem que ficar muito claro para sociedade. A decisão passou por todos os estados, com apenas um voto negativo”, afirmou.

Apesar disso, também nesta segunda, advogados e juristas contrários ao impeachment de Dilma entregaram a Lamachia um documento solicitando a suspensão do protocolo e a realização de uma consulta direta com os advogados através das 27 seccionais.

Tramitação
A petição apresentada pela entidade não será analisada pela comissão especial criada há duas semanas para decidir se aceita ou não denúncia contra Dilma por crimes fiscais ocorridos em 2015. Esta comissão é presidida pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e relatada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A Lei do Impeachment e as normas regimentais da Câmara determinam que, para cada denúncia por crime de responsabilidade, seja criada uma comissão específica. “Isso não vai influenciar a comissão do impeachment. Já temos uma denúncia [para analisar]. Vamos nos ater aos termos dessa denúncia”, confirmou Rosso.

Neste momento, tramitam na Câmara 12 denúncias contra Dilma Rousseff, incluindo a da OAB, todas aguardando despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem cabe a decisão de aceitar ou não que os pedidos de impeachment sejam analisados em comissão especial. Cunha ressaltou que o pedido da OAB é apenas mais um que entrará na fila; segundo ele, não haveria lógica em criar outro colegiado agora que a Comissão Especial do Impeachment já está em funcionamento.