Agência Câmara - 30 de março de 2016

Após acordo entre os líderes partidários, a comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, aprovou, nesta terça-feira (29), requerimentos para ouvir dois depoentes favoráveis e dois contrários ao afastamento da presidente. Ao todo, os deputados da comissão apresentaram 79 requerimentos diversos, alguns polêmicos que preveem, por exemplo, os depoimentos do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do atual vice-presidente, Michel Temer.

Audiência quarta
O relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), sugeriu a oitiva dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinaram a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma, com base nas chamadas "pedaladas fiscais" e desrespeito a leis orçamentárias. A audiência pública será nesta quarta-feira (30), às 16h40, no Plenário 1.

Quinta-feira
Já os deputados governistas sugeriram que fossem ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, com audiência prevista para quinta-feira (31), às 15 horas, também no plenário 1.

O relator deixou claro que, na atual fase da tramitação do pedido de impeachment, não cabem produção de provas, nem depoimentos de testemunhas. Segundo Jovair Arantes, os convidados deverão apenas prestar esclarecimentos à comissão.

"A vinda aqui é exatamente no sentido de esclarecer o que cada deputado precisa ouvir. Não será defesa e não será ataque. Para meu juízo e no meu relatório final, não incluirei, nem de um lado, nem de outro, nenhum fato novo que possa alterar o que está dentro exclusivamente da denúncia já formulada", afirmou Arantes.

Definição das datas
A definição das datas dos depoimentos gerou polêmica. O relator sugeriu que os depoimentos fossem ao longo desta semana, mas os governistas, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pediu que a comissão esperasse o fim do prazo para a presidente Dilma apresentar sua defesa à comissão. Esse prazo, contado a partir das sessões do Plenário da Câmara, vence na segunda-feira (4).

"A defesa por escrito não chegou, apenas a acusação. Portanto, o correto é que se faça a oitiva com essas pessoas após a comissão conhecer o que vem escrito da defesa, para dar similaridade e proporcionalidade ao amplo contraditório", defendeu Feghali.

Um dos vice-presidentes da comissão, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), rebateu o argumento de Jandira: "Esse exercício pleno da defesa, que deve existir porque é da essência do Direito Constitucional, se dá no momento em que houver o julgamento. E essa Casa não faz julgamento algum. Quem o faz é o Senado Federal. Aqui há única e exclusivamente um juízo de admissibilidade da denúncia".

Questões de ordem
Parlamentares governistas apresentaram uma série de questões de ordem. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, quer que sejam retiradas do processo as referências à delação premiada do senador Delcídio do Amaral sobre o suposto envolvimento da presidente da República em investigações em curso na Operação Lava Jato.

Apesar de o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), já ter garantido que novas denúncias não serão aditadas ao pedido original – que se baseia apenas nas chamadas “pedaladas fiscais” e suposto desrespeito a leis orçamentárias -Paulo Teixeira avalia que as referências à delação de Delcídio possam influenciar o juízo dos demais deputados.

Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) pede a suspensão dos trabalhos da comissão devido ao fato de as supostas irregularidades orçamentárias da presidente da República, relativas a 2015, ainda não terem sido apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem terem sido julgadas pelo Congresso Nacional.

A reunião desta terça foi suspensa antes que o presidente Rogério Rosso respondesse a essas questões de ordem.

No início da reunião, Rosso fez um apelo por "serenidade e equilíbrio" em tempos de crises política e econômica que acirram os ânimos. “Cada um tem conduta ou ação, mas todos queremos prestigiar a democracia, o estado democrático de direito e fortalecer a Constituição. A intolerância é obstáculo ao espírito democrático”, disse Rosso.

Integrantes do Comitê Pró-Democracia, que reúne cerca de 50 movimentos da sociedade civil contra o impeachment de Dilma, distribuíram flores para os parlamentares.