O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, enviou na manhã desta quarta-feira (6) ofícios aos partidos para indicarem os integrantes da comissão especial que vai analisar denúncia de crime de responsabilidade contra o vice-presidente da República, Michel Temer, cuja instalação foi determinada em liminar nesta terça (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Mello atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro.

O ofício faz parte da decisão do Colégio de Líderes de agir em três frentes diante da decisão de Mello. Além de pedir aos partidos a indicação de membros para criar a comissão especial, a Câmara também vai entrar com recursos contra a liminar e também será feita uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a forma de a Câmara cumprir a determinação judicial.

O recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello ainda não foi protocolado no STF, de acordo com a assessoria da Presidência da Câmara.

Posição de partidos
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que o partido não deve indicar nomes até a decisão do plenário do Supremo. “Entendermos que essa matéria ainda não está julgada e vamos aguardar para ver a decisão”, afirmou. Segundo ele, há dificuldade para indicar nomes, porque os deputados do partido não se sentem “à vontade de participar de uma comissão que não foi constituída dentro dos preceitos da Constituição”.

Já o vice-líder do PT deputado Henrique Fontana (RS) garantiu que o partido indicará os parlamentares para analisar o pedido de impeachment de Temer. “Nós vamos indicar sim, e esta é uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal do País e, obviamente, o deputado Eduardo Cunha tem a obrigação de cumpri-la.”