Agência Câmara - 11 de abril de 2016

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que não pode indicar deputados para a comissão que vai analisar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, se os líderes não o fizerem.

Segundo informou, só 14 dos 66 deputados foram indicados pelos líderes partidários. De acordo com Eduardo Cunha, ao contrário de outras comissões da Câmara, cujas indicações podem ser feitas de ofício pelo presidente da Casa, a comissão especial do impeachment deve ser eleita a partir de indicações dos líderes. Essa foi a regra publicada no acórdão do Supremo sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Roussef.

O presidente da Câmara cumpre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, que obrigou a Casa a instalar comissão para analisar denúncia de crime de responsabilidade contra o vice-presidente Michel Temer. O presidente da Câmara já recorreu da decisão e espera que o Plenário do Supremo decida sobre o tema nos próximos dias.

"Foi uma decisão absurda e atender a essa decisão compulsoriamente obrigará a aceitação dos nove pedidos pendentes com relação à presidente da República; não terá outra decisão a ser tomada, porque todas elas estão dentro dos requisitos formais: estar em gozo dos seu direitos políticos, ter firma reconhecida, os requisitos previstos na lei. Atendidos esses requisitos, eu não posso mais fazer qualquer tipo de apreciação de inépcia ou justa causa e obviamente eu sou obrigado a instalar. Não é questão de vontade, nem interpretação", afirmou.

Em Plenário, os deputados Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB, e Victor Mendes (PSD-MA) questionaram o presidente por não ter feito, pelo menos, a leitura de criação da comissão. Daniel Almeida disse que a decisão foi cumprida parcialmente: "A decisão do Marco Aurélio está em plena vigência; não há efeito suspensivo, todos os recursos não suspendem a necessidade da Câmara cumpri-la e vossa excelência naturalmente deveria ler o encaminhamento da denúncia para que as providências fossem adotadas. Portanto, as providências estão sendo adotadas parcialmente".

Em resposta, o presidente Eduardo Cunha discordou que não estivesse cumprindo a decisão, mas reiterou que não poderia instalar a comissão sem a indicação dos líderes.

Já o líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM), disse que consultou sua bancada sobre as indicações e ninguém quis participar da comissão. Ele avalia que a Câmara deve esperar uma decisão final do Plenário do Supremo: "Nós estamos absolutamente à vontade. Não tem ordem judicial que vá obrigar deputado, seja do meu partido, seja do PMDB, do PSDB, seja de que partido for, a integrar uma comissão. Ninguém vai para uma comissão sob vara".

Recurso
No recurso apresentado pela Câmara ao STF, foram incluídos argumentos usados pelo também ministro do Supremo Celso de Melo para negar a instalação de outra comissão para processar Temer por crime de responsabilidade em ação similar impetrada pelo deputado Cabo Daciolo.

"Nós esperamos que o Supremo na próxima semana, se possível, possa apreciar no Plenário nosso recurso, justamente para evitar a instabilidade provocada por essa decisão que só não se agravou pela grande repulsa de todo meio jurídico e de todo mundo político com relação a ela", afirmou Cunha.