Agência Câmara - 11 de abril de 2016

Parlamentares da base do governo estiveram no início da noite de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para se encontrar com o presidente Ricardo Lewandowski e apresentar suas preocupações sobre a forma como está sendo conduzido o rito de impeachment na Câmara.

Estiveram presentes à reunião os deputados do PT Afonso Florence (BA), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Florence informou que um dos pontos destacados durante a reunião foi o cerceamento ao direito de defesa. “Viemos trazer preocupações nossas sobre alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na condução da comissão [de impeachment], particularmente, o amplo direito de defesa. Foi cerceada a presença e a manifestação do Advogado Geral da União. Isso foi público, televisionado, e isso é muito grave”, disse.

Preocupações
Outro ponto questionado pelos parlamentares foi a possibilidade de votação do impeachment pelo plenário em um domingo. Segundo Wadih Damous, essa possibilidade é irresponsável, uma vez que o país está tomado por um clima de hostilidade. “Permitir que milhares, talvez milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes em um clima de conflagração, isso não é efetivamente um processo democrático, isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo”, afirmou.

Damous também está preocupado com a informação de que os deputados deverão ser chamados para votar sobre o impeachment obedecendo o artigo 187 do Regimento Interno, que em seu parágrafo 4º determina: "a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa".

Ele lembra que, durante o processo de impeachment do presidente Collor, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, optou por chamar os deputados por ordem alfabética. “A forma que foi adotada em 1992 foi a ordem alfabética, que é a ordem correta, que não permite manipulação", afirmou. O deputado disse que Ibsen havia declarada que esse é o método mais democrático, transparente e que garante segurança jurídica.

O presidente do STF disse que a Corte só pode interferir no processo se houver lesão estritamente jurídica, mas afirmou que eventuais ações que questionem o processo de impeachment terão prioridade na pauta de julgamentos da Corte.

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