Agência Câmara Notícias - 12/04/2016
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, revelou que 117 empresas podem ter sido beneficiadas pelo esquema de corrupção nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de analisar recursos de devedores autuados pela Receita Federal.
Além das empresas, a corregedoria analisa suspeitas de participação de 28 conselheiros e ex-conselheiros do Carf e de sete servidores do Ministério da Fazenda. Todos são objeto de sindicâncias internas que podem levar até à anulação dos julgamentos.
Segundo investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, o esquema pode ter provocado prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
Entre os principais crimes investigados, segundo a corregedora, estão recebimento de propina, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção.
Diante da informação, deputados sugeriram que a corregedora fosse ouvida em reunião reservada para revelar mais informações, já que as investigações são protegidas por sigilo. “Me coloco à disposição, mas preciso de autorização da Justiça para colaborar”, disse Fabiana Vieira Lima.
Além da corregedora, encarregada das investigações internas no Ministério da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, prestaram depoimento à CPI o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.
Dívida bilionária
Jorge Rachid informou que existem, em discussão na primeira e segunda instância de recursos administrativos do governo federal, processos que somam quase R$ 800 bilhões em dívidas questionadas por contribuintes.
Desse total, cerca de R$ 600 bilhões são questionados no âmbito do Carf – a segunda instância de discussões sobre créditos tributários.
“Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em créditos tributários. No Carf são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão”, contabilizou o secretário.
Segundo Rachid, 70% dos valores discutidos são mantidos depois da decisão administrativa a respeito dos recursos.
