Agência Senado - 25 de abril de 2016

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar remarcou para terça-feira (26), às 14h30, o depoimento do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). De acordo com o relator do processo por quebra de decoro, Telmário Mota (PDT-RR), essa será a última chance de o parlamentar apresentar sua defesa. Se não o fizer, Telmário disse que vai encerrar a fase probatória. Delcídio faltou a três depoimentos.

— Ele não vindo nesse dia, nós vamos obedecer à Resolução nº 20, art. 17-B, que diz o seguinte: "O conselho poderá convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal." Como o artigo diz que "o conselho poderá", se, na próxima terça-feira, ele não vier, nós vamos dar continuidade — reforçou o senador de Roraima.

As próximas fases do trabalho no Conselho devem ser a apresentação das alegações finais da defesa de Delcídio e do parecer do relator. A defesa deve ser entregue em até três dias úteis a partir do recebimento da intimação. Com a argumentação do senador Delcídio recebida, Telmário Mota terá prazo de dez dias para tornar público o relatório. No parecer final o relator tem as seguintes alternativas a propor: arquivamento da representação; perda temporária do exercício do mandato; perda do mandato; transformação da representação em denúncia; ou ainda aplicação de advertência ou censura.

Delcídio foi preso em novembro do ano passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal e com autorização do Senado, porque teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O senador foi solto após 87 dias, depois de fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.