Agência Câmara - 27 de abril de 2016
O Plenário transferiu para a manhã desta quarta-feira (27) a análise do projeto que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara dos Deputados (Projeto de Resolução 134/16). A sessão de quarta terá início às 9 horas.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto prevê o recálculo da proporcionalidade partidária após as migrações de legenda ocorridas no período autorizado pela janela criada pela Emenda Constitucional 91, de 2016. Essa proporcionalidade resulta em para quantas comissões cada partido terá direito de indicar o presidente.
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora.
Pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), deu parecer contrário às oito emendas de Plenário apresentadas ao texto.
Substituição de suplentes
O projeto também muda a regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Essa mudança é feita em relação ao sistema de coleta de votos, atingindo assim os deputados que poderão ter seu voto validado. A nova regra provocou discordâncias na discussão da matéria porque poderia afetar a substituição de titulares inclusive no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde está em andamento a análise do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que há preocupação com alterações nas regras de funcionamento do Conselho de Ética. “Se for aprovado o projeto, quem vai substituir o titular no Conselho de Ética não é mais o suplente do bloco que chegar primeiro, como é hoje, mas sim o suplente do partido”, disse o deputado.
Molon ainda comentou emenda que resolveria a questão, mas que foi rejeitada por Beto Mansur. “A emenda dizia que essa regra se aplica a tudo, menos aos órgãos já constituídos”, afirmou Molon. “Ou seja, quer se mudar sim as regras de funcionamento do conselho”, alertou, acrescentando que votaria sim ao projeto caso a medida não atingisse o Conselho de Ética.
Beto Mansur explicou que a medida valerá para diversas comissões da Casa e não apenas para o Conselho de Ética. “Estamos fazendo essa modificação, que é extremamente positiva. Se a indicação é feita pelos partidos e o titular faltar, ele será substituído por alguém indicado pelo próprio partido. Nós não estamos fazendo nenhuma chicana”, disse Mansur.
Ele ressaltou ainda que a medida valerá não só para as comissões existentes, mas para futuras comissões. “Não podemos excluir o Conselho de Ética pela vontade de alguns”, declarou.
