Agência Câmara - 29 de abril de 2016
Os partidos representados na Câmara dos Deputados definiram nesta quinta-feira (28) a divisão, entre as legendas, das presidências de cada uma das 25 comissões permanentes da Casa, inclusive as duas criadas pelo Plenário na quarta-feira (27).
A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela da troca de partidos. Esse novo formato de escolha foi definido em votação que ocorreu também ontem.
A partir de agora, os partidos têm até as 11 horas da próxima terça (3) para indicar os membros dos colegiados. As eleições de cada mesa (presidente, 1º, 2º e 3 vices) ocorrerão às 12 horas e às 14 horas do mesmo dia. Será permitida candidatura avulsa dentro de um mesmo partido. A expectativa é que já na quarta (4) as comissões comecem a trabalhar, podendo votar projetos de lei.
Constituição e Justiça
Ficou com o PMDB a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a maior e mais importante da Câmara, a única que tem a função de analisar todas as propostas em discussão na Casa.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), informou que o nome a ocupar o cargo ainda será definido. A escolha deverá ser feita entre os deputados Rodrigo Pacheco (MG) e Osmar Serraglio (PR).
Independentemente da escolha, Picciani acredita que a presidência será comprometida com a transparência, de forma a não prejudicar a análise, por exemplo, de um recurso que está na comissão, referente ao processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
“Não imagino que o deputado Osmar Serraglio ou o deputado Rodrigo Pacheco tomaria qualquer tipo de medida que não a prevista no Regimento Interno”, afirmou o líder.
Ao PMDB também couberam as presidências da Comissão de Finanças e Tributação; e de Viação e Transportes. Para a primeira, deverá ser indicada a deputada Simone Morgado (PA) e, para a segunda, Washington Reis (RJ).
Outra comissão que já tem um nome para a presidência é a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O colegiado coube ao DEM e deverá ser presidido pelo deputado Alexandre Leite (SP).
Ao PT, segunda maior bancada da Câmara, também coube o comando de três comissões. Entre elas, a de Fiscalização Financeira e Controle.
Obstrução
Para Leonardo Picciani, a partir de agora a Câmara começa a retomar seu ritmo de trabalho, após a análise da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Mas, de fato, é um ano que está prejudicado. As comissões terão um período muito mais curto de atuação neste ano”, disse, em referência ao atraso de quase dois meses na instalação das comissões.
Apesar da retomada dos trabalhos das comissões, o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), anunciou obstrução em votações na Casa, até que o Senado decida pelo afastamento ou não da presidente Dilma, o que deve ocorrer por volta de 12 de maio.
“Estamos em uma espécie de vácuo de poder. A presidente está saindo, e um novo presidente deverá estar entrando em dez dias. Neste momento, achamos prudente não votar nenhum projeto que tenha impacto no novo governo”, disse Pauderney.
Para Picciani, no entanto, o que for de interesse do Brasil deve ser votado. “Não acho que a obstrução seja o melhor caminho, porque a vida do País não para, e o Congresso continua tendo que cumprir o seu papel”, observou.
Novas comissões
A divisão dos colegiados incluiu também duas novas comissões permanentes recém-criadas: a de Defesa dos Direitos da Mulher, que será presidida pelo PR; e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que ficará sob o comando do PSDB.
As duas comissões têm 22 integrantes titulares cada. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação desses dois colegiados na quarta-feira (27).
